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CANNABIS: LIBERAR?

CARLOS ALBERTO IGLESIAS SALGADO

ANGELO AMÉRICO MARTINEZ CAMPANA

CARLA BICCA

SÉRGIO DE PAULA RAMOS

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Introdução

O debate sobre a legalização da Cannabis está pautado internacionalmente. Por um lado, importantes grupos de pressão econômica trabalham pela legalização; para tanto, exageram na divulgação do poder terapêutico da substância e sustentam que a medida diminuirá a criminalidade. Por outro lado, os primeiros dados epidemiológicos dos locais onde a legalização já ocorreu não sustentam essa tese.

O primeiro país a alterar sua lei sobre drogas foi Portugal, em 2001. A principal modificação foi descriminalizar o consumo de todas elas, tornando o usuário prioritariamente objeto de atenção da saúde. Apenas nos casos em que o indivíduo recusar o tratamento ou não aderir a este é que se torna passível de penalização.

Depois de Portugal, o Uruguai foi o primeiro país a legalizar o uso recreativo de Cannabis, em 2017. Foi seguido, nessa diretriz, por alguns Estados norte-americanos. Em 2018, foi a vez do Canadá aprovar a lei do uso recreativo. O que está acontecendo nesses locais? O que mostram os números até aqui? A tese da diminuição da criminalidade ganhou robustez? Não, houve aumento do consumo, principalmente por jovens, e a criminalidade, ao menos no Uruguai e no Estado do Colorado (nos EUA), aumentou. Como a liberação no Canadá é muito recente, o impacto não foi mensurado. Aumentando o consumo, o que se pode prever de repercussões sociais e clínicas?

Objetivos

Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de

 

  • avaliar o impacto da liberação da Cannabis nos cenários de diferentes países;
  • reconhecer a história da Cannabis;
  • identificar a legislação brasileira sobre consumo e repressão do uso de drogas ilícitas;
  • identificar a similaridade entre as propagandas de tabaco e Cannabis;
  • indicar os diferentes modelos de medidas liberalizantes realizados em diferentes países;
  • reconhecer as primeiras repercussões epidemiológicas da legalização da Cannabis;
  • avaliar as repercussões clínicas do uso de Cannabis.

Esquema conceitual

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