Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- analisar o financiamento da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS);
- considerar os marcos históricos e legais do financiamento da assistência farmacêutica no SUS;
- reconhecer os mecanismos e pressupostos do financiamento da assistência farmacêutica no SUS.
Esquema conceitual
Introdução
O financiamento dos sistemas de saúde tem sido uma das principais pautas em saúde coletiva durante anos e permanece atual. Isso porque a forma como os sistemas de saúde são financiados determina o potencial ou, pelo contrário, as barreiras enfrentadas por uma dada população para acessar os mecanismos de atenção à saúde, incluindo a oportunidade do acesso seguro e racional a medicamentos essenciais.1
Partindo do pressuposto de que quanto mais adequados forem os sistemas de financiamento, maior a potencialidade do acesso integral e universal à saúde, e considerando o medicamento como elemento essencial aos cuidados em saúde, é salutar, ao se deparar com o Brasil contemporâneo, rememorar a trajetória de inserção da assistência farmacêutica (AF) no bojo das políticas públicas de saúde e compreender o seu mecanismo de financiamento como pilar de sustentação ao acesso à saúde.1,2,3
Imbuído nesse contexto, este capítulo é dedicado à discussão do financiamento da AF, propondo percorrer os principais marcos históricos e legais, revisitando pressupostos e mecanismos e tendo como cenário as políticas farmacêuticas (PFs).