- Introdução
A saúde da criança passou por diversas modificações históricas. No Brasil e no mundo, a maneira como a função social da criança foi compreendida modificou as preocupações da sociedade e dos órgãos públicos, relacionadas às ações voltadas à proteção da infância. Por muito tempo, o abandono e a falta de leis que decretassem a saúde da criança como dever estatal e social culminaram em altos índices de mortalidade e adoecimento infantil.1
Na década de 1970, dá-se início à criação de políticas públicas direcionadas à redução da mortalidade materna e infantil no Brasil. Na década de 1990, surge o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECAEstatuto da Criança e do Adolescente), estabelecendo, de fato, uma política de proteção à vida e à saúde das crianças e dos adolescentes no país.2 Em seu artigo 3º, o ECAEstatuto da Criança e do Adolescente assegura a essa população todas as oportunidades e facilidades que possibilitem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
A partir da criação do ECAEstatuto da Criança e do Adolescente, verifica-se a preocupação dos órgãos públicos com o compromisso em manter condições para que a trajetória da infância para a fase adulta seja a mais sadia possível.1,3
Esse novo paradigma da infância modifica o entendimento sobre o cuidado à criança nos serviços de saúde, trazendo novas percepções sobre as ações e responsabilidades dos profissionais de saúde em pediatria. Entre as diversas preocupações, encontram-se a dimensão ética do cuidado, que deve incluir os padrões éticos legais, e a compreensão sobre possíveis dilemas éticos presentes no cotidiano de trabalho dos profissionais, especificamente dos enfermeiros. Esses aspectos contribuem para que o enfermeiro possa reconhecer as situações de dilema em seu cotidiano e buscar uma atitude que vá ao encontro dos melhores interesses da criança.
As dimensões éticas da infância trazem reflexões sobre o desenvolvimento da agência moral das crianças e dos adolescentes e a inclusão da participação do paciente na decisão em processos de tratamentos de saúde. No cuidado em pediatria, é preciso reconhecer as crianças como agentes desse processo, além de priorizar o cuidado que reconheça sua voz e considere seus interesses em todos os âmbitos de sua vida social.
- Objetivos
Ao final da leitura deste artigo, o leitor será capaz de
- identificar dilemas éticos presentes no cotidiano da prática do enfermeiro em pediatria;
- reconhecer aspectos pertinentes à ética/bioética para o cuidado de enfermagem na infância;
- reconhecer as crianças como agentes morais que participam do processo do cuidado;
- promover assistência de enfermagem voltada ao reconhecimento das dimensões éticas no cuidado em pediatria.
- Esquema conceitual
