PRECIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS

Autores deste artigo

• ADRIANA MITSUE IVAMA-BRUMMELL

Resumo

O acesso a medicamentos e demais tecnologias é fundamental para garantir o acesso universal à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos são, ao mesmo tempo, essenciais para garantia do direito à saúde e parte de um dos setores mais lucrativos da economia. Eles têm chegado ao mercado com preços cada vez mais altos e evidências menos robustas. As políticas de precificação, integradas a outras políticas, têm o objetivo de garantir que medicamentos seguros, eficazes e de qualidade sejam acessíveis, tanto para os indivíduos quanto para o sistema de saúde, e sejam utilizados de forma racional. Elas devem ser constantemente avaliadas e aperfeiçoadas, na perspectiva do ciclo de vida e da cadeia de valor. No Brasil, a precificação por meio da autorização de preço máximo é um requisito mandatório para a entrada de medicamentos no mercado e tem uma grande importância no contexto da saúde pública. Este artigo pretende responder a três questões: Por que regular preços de medicamentos? O que é a precificação de medicamentos e qual o seu objetivo? Como é a precificação de medicamentos no Brasil? Além disso, pretende-se que o leitor reflita sobre possíveis aplicações e implicações da precificação na prática profissional.

Palavras-chave

Brasil; Acesso a medicamentos; Precificação; Incorporação; Reembolso; Legislação.