- Introdução
A atenção domiciliar (ADatenção domiciliar) no Brasil apresentou avanços notáveis na última década, especialmente no âmbito dos serviços públicos de saúde, fruto tanto da expansão da atenção primária à saúde (APSatenção primária à saúde) quanto da elaboração e da execução de novas políticas de cuidados domiciliares no Sistema Único de Saúde (SUSSistema Único de Saúde). Os serviços de atenção domiciliar (SADserviço de atenção domiciliars) constituíam-se, anteriormente, como iniciativas isoladas estaduais ou municipais, sob o financiamento exclusivo de estados e municípios e sem o amparo ou o status de políticas nacionais.
A despeito da tentativa de fomentar uma política nacional de ADatenção domiciliar em 2006, a partir da experiência e do fomento de profissionais e coordenadores desses serviços, o país passou, efetivamente, a financiar SADserviço de atenção domiciliars municipais a partir da Portaria nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, quando esses passaram a ser um componente das Redes de Atenção à Saúde (RASRedes de Atenção à Saúde) em todo o território nacional, mediante financiamento público federal para sua implantação e manutenção.1
No campo da APSatenção primária à saúde, a prática de cuidados no domicílio tem sido uma estratégia importante do componente assistencial por parte de médicos e enfermeiros, mas também de vigilância à saúde por parte dos agentes comunitários de saúde (ACSagente comunitário de saúde) e dos agentes de controles de endemias (ACEagente de controle de endemiass) na vigilância em saúde. A atenção prestada no domicílio consta das atribuições das equipes de saúde da família desde sua implantação, em 1994.2
Tal prática, porém, não se posicionava dentro de uma política nacional de cuidados domiciliares, e mesmo as portarias de 2006 não previam a continuidade de cuidados e de conexão entre os serviços de ADatenção domiciliar e de APSatenção primária à saúde, entendendo o cuidado domiciliar pelos SADserviço de atenção domiciliars e pela Estratégia de Saúde da Família (ESFestratégia de saúde da família) como distintos, sem proposta de integração, que se dava de forma burocrática, baseada em uma lógica de referência e contrarreferência, sem a garantia de continuidade da atenção.3
Sob uma nova ótica e readequação da organização de políticas públicas de saúde, fez-se necessária a implantação de um atendimento domiciliar à saúde integrado, articulado, afinado, imediatamente responsivo e em rede, para assegurar qualidade e segurança ao paciente, à família, ao cuidador e à equipe multidisciplinar no domicílio.
A despeito dos desafios que ainda circundam a relação entre os SADserviço de atenção domiciliars e as equipes de atenção primária, as portarias que fundam o arcabouço político-institucional de ADatenção domiciliar no país inauguram uma nova forma de realizar essa estratégia de cuidados em saúde, demandando dos serviços de ADatenção domiciliar do SUSSistema Único de Saúde uma capacidade integradora pautada por uma transição do cuidado (TCtransição do cuidado) segura e efetiva, de estratégias de organização de serviços que atendam à necessidade do cidadão sob esses cuidados e de uma formação adequada de profissionais de saúde para tal prática.
- Objetivos
Ao final da leitura deste artigo, o leitor será capaz de
- conhecer aspectos do histórico da ADatenção domiciliar no cenário mundial e brasileiro;
- identificar as políticas públicas e as modalidades da ADatenção domiciliar;
- reconhecer as especificidades do cuidado no domicílio de acordo com os ciclos de vida;
- garantir a segurança do paciente no domicílio, com redução mínima de riscos e danos associados aos cuidados;
- identificar estratégias para TCtransição do cuidado segura e efetiva;
- identificar pré-requisitos para formação na modalidade de ADatenção domiciliar e as competências desejáveis do profissional desta área de atuação.
- Esquema conceitual
