Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- entender o objetivo do exame ocupacional como a lógica da medicina;
- identificar as principais exigências éticas e legais existentes em relação a instalações físicas e outros fatores;
- identificar os principais aspectos da anamnese ocupacional;
- sistematizar e realizar as etapas do exame físico e mental;
- propor os exames complementares indicados na avaliação ocupacional;
- utilizar as informações obtidas com a anamnese, o exame físico e os exames complementares;
- finalizar o exame;
- registrar corretamente o exame no prontuário;
- comunicar os resultados ao trabalhador.
Esquema conceitual
Introdução
A população economicamente ativa do Brasil conta com, aproximadamente, 31 milhões de trabalhadores formais, havendo outros 25,4 milhões na informalidade. Do ponto de vista legal, esses trabalhadores celetistas devem ser avaliados por um médico do trabalho, de acordo com a periodicidade prevista na legislação, por meio de exames periódicos, admissionais, demissionais e de retorno ao trabalho.1
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), banco de dados da Secretaria do Trabalho do Governo Federal, criado como registro permanente de admissões e dispensas de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), demonstram que houve, em 2019, 16.197.094 admissões e 15.553.015 demissões, totalizando mais de 31 milhões de trabalhadores celetistas que foram ou deveriam ter sido submetidos a exames por médicos do trabalho. No relatório de 2021, denominado Novo Caged, o acumulado deste ano registrou um saldo de 1.848.304 empregos, decorrentes de 11.255.025 admissões e 9.406.721 desligamentos (com ajustes até julho de 2021).2
Se a esses números for adicionada uma média de 400 mil benefícios/mês, que são concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem-se uma carga de trabalho aproximada de exames ocupacionais que deve ou deveria ser realizada pelos médicos do trabalho brasileiros. Obviamente, esses milhões de exames se referem à parte da carga de trabalho do médico do trabalho. Esses números demonstram a responsabilidade dos especialistas na saúde dos trabalhadores, fato sobejamente demonstrado na pandemia de Covid-19.3
O exame ocupacional constitui-se o principal instrumento da prática da medicina do trabalho. De um exame bem realizado, obtêm-se dados que podem ser transformados em informações que geram o conhecimento sobre as condições de trabalho e o seu impacto na saúde dos trabalhadores. Desse exame resultam, ainda, ações para:
- realização da Atenção Primária à Saúde (APS) do trabalhador;
- avaliação em relação à capacidade de trabalho;
- avaliação do impacto dos riscos a que o trabalhador está exposto no desempenho de suas atividades laborais;
- adequação de deficientes;
- outras possibilidades de atuação do especialista.
Nesse contexto, tendo em conta a quantidade de trabalhadores que, anualmente, são submetidos a exames ocupacionais, abrem-se enormes possibilidades na atuação do médico do trabalho a partir desse contato. Deixa-se escapar uma rica oportunidade de ação ao reduzir o exame ocupacional a uma mera emissão de um atestado de saúde ocupacional.
O exame ocupacional é a principal ferramenta de trabalho do especialista em medicina do trabalho. Seu executor deve ser minucioso e cuidadoso, e estar atento aos detalhes para atingir seus nobres objetivos.
Abordar a relação trabalho–saúde/doença é a principal tarefa do médico do trabalho, e o exame ocupacional é o instrumento utilizado para isso, juntamente com o estudo do local de trabalho e os estudos epidemiológicos. Para tanto, este capítulo descreve as possibilidades às quais o especialista em medicina do trabalho deve estar atento ao realizar o exame. Iniciando com uma anamnese bem estruturada e um exame físico minucioso, chega-se à descrição pormenorizada dessas etapas no prontuário médico e à eventual solicitação de exames (os obrigatórios pela legislação vigente e outros).
Os serviços de saúde têm por objetivo promover a saúde e responder às necessidades em saúde das populações, o que compreende a promoção de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças. Sabe-se que os problemas de saúde têm naturezas diversas, afetam todos os órgãos e, muitas vezes, não são estritamente médicos. Dessa forma, doenças crônicas, violência, acidentes, problemas de saúde mental, doenças agudas e infectocontagiosas coexistem.
Sabe-se, ainda, que o médico do trabalho atua em todos os níveis de atenção à saúde (primária, secundária e terciária) e muitas ações podem ser estendidas aos familiares. Esse fato reforça a contribuição da medicina do trabalho para a saúde pública de nosso País, uma vez que, muitas vezes, o primeiro contato com o sistema de saúde é realizado por meio do médico do trabalho.