Resumo
O presente artigo relata o surgimento da assistência domiciliária (ADassistência domiciliária) no Brasil enquanto política pública do Sistema Único de Saúde (SUSSistema Único de Saúde), com o objetivo de levantar a discussão sobre as facilidades, as dificuldades e a importância dos profissionais que atuam neste atendimento. Cada programa de saúde do SUSSistema Único de Saúde, que presta serviços em domicílio, apresenta particularidades características dessa modalidade de assistência, gerando impacto no atendimento domiciliário no Brasil e no mundo.
Introdução
No Brasil, a atenção básica de saúde vem recebendo grande investimento para ser o primeiro contato com o usuário. É por meio dela que será realizada a comunicação do paciente com a Rede de Atenção à Saúde, iniciada com acolhimento, escuta qualificada e responsabilização por aquele indivíduo e por sua queixa.
Para que a atenção básica de saúde seja o primeiro contato com o usuário, o atendimento à saúde vem sofrendo uma descentralização, com a instalação de unidades básicas próximas às residências, garantindo acesso e propiciando o vínculo entre a população e os profissionais.
Em 21 de outubro de 2011, foi sancionada a Portaria nº 2.488, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNABPolítica Nacional de Atenção Básica), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESFEstratégia Saúde da Família) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACSPrograma de Agentes Comunitários de Saúde),¹ programas facilitadores da atenção à saúde voltada para o coletivo, e não para uma assistência estritamente individualizada.
A Portaria nº 2.488, com o objetivo de garantir sua eficácia, elenca alguns fundamentos e diretrizes, tais como:1
- estabelecer o território adscrito;
- promover a acessibilidade e a continuidade dos serviços, assim como a integralidade;
- desenvolver relações de vínculo e corresponsabilização com o usuário.
Desde 1994, a ESFEstratégia Saúde da Família vem exercendo papel de modelo assistencial reorganizador da atenção básica, com foco na promoção da saúde, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.2
A ESFEstratégia Saúde da Família prevê maior aproximação do profissional com a dinâmica familiar, às suas funções, seu desenvolvimento e suas características sociais, culturais, demográficas e epidemiológicas, e exige do profissional deste uma postura diferenciada, pautada na confiança, no respeito e na ética para oferecer suporte e apoio ao usuário e à família.2
Os primeiros serviços brasileiros de atenção domiciliar surgiram na década de 1960 como alternativa à internação hospitalar e em resposta à crise de lotação desses serviços. Após a criação do SUSSistema Único de Saúde, surgiram os serviços de atenção domiciliar de caráter municipal e territorial, voltados para outras necessidades de saúde que não só a de internação.3
Em 2002, foi publicada a Lei nº 10.424, que regulamenta a ADassistência domiciliária no SUSSistema Único de Saúde, e, em 2006, uma resolução (RDC n°11) que regulamenta tecnicamente os serviços que prestam a ADassistência domiciliária. E em 2011, foi criado o Programa Melhor em Casa, com o intuito de expandir e qualificar a atenção domiciliar que, atualmente, é disciplinada pela Portaria GM/MS n° 963, de 27 de maio de 2013.3
A visita domiciliar traz consigo um significado simbólico muito forte: ela é um espaço concedido pelo usuário em seu domicílio, diversamente do serviço de saúde, que é um espaço bem mais protegido para o profissional. Para o paciente e seus familiares, em geral, a visita representa um cuidado especial. Fatores como a mudança de perfil da população, o aumento do número de acidentes, a violência e o aumento das doenças crônico-degenerativas tornaram a população mais vulnerável, e um suporte oferecido no domicílio seria capaz de minimizar o impacto desses indicadores na vida da população.2,3
O envelhecimento da população (aumento da expectativa de vida ao nascer e redução da taxa de natalidade) é descrito como um dos principais fatores responsáveis pelo desenvolvimento das práticas de cuidado em saúde no domicílio, juntamente com o aumento das doenças crônico-degenerativas e suas complicações. Seguido desses fatores, observam-se causas externas que podem levar a incapacidades, como o aumento dos acidentes automobilísticos e a violência.2
Além da transição epidemiológica e demográfica, a ADassistência domiciliária traz consigo um eixo principal, que é a desospitalização, proporcionando internações hospitalares com menor duração, uma vez que a continuidade do cuidado será realizada no domicílio. As vantagens dessa modalidade de manutenção da assistência no domicílio para o paciente são:2
- redução dos riscos de infecção devido ao longo período de internação hospitalar;
- oferta de suporte emocional necessária para pacientes em estado grave ou terminal e para os familiares;
- instituição do papel do cuidador, que pode ser um parente, um vizinho ou qualquer pessoa com vínculo emocional com o paciente e que se responsabilize pelo cuidado junto aos profissionais de saúde;
- proposição de autonomia para o paciente no cuidado fora do hospital;
- possibilidade de desinstitucionalização de pacientes que se encontram internados nos serviços hospitalares, além da redução de hospitalizações desnecessárias e dos custos hospitalares com a internação.
Objetivos
Ao final da leitura deste artigo, o leitor será capaz de
- compreender a importância do atendimento domiciliário na atenção básica;
- identificar o papel dos profissionais das equipes de saúde da família, bem como de seus apoiadores no que diz respeito à visita domiciliar;
- entender o impacto dessas ações na qualidade de vida da população;
- promover a produção de estudos acerca dos resultados da ADassistência domiciliária no Brasil.