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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA PRISIONAL

Vinícius Detoni Lopes

Thalita Zago Oliveira

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Objetivos

Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de

 

  • ter um panorama sobre a epidemiologia do sistema prisional no Brasil, com evidências da prevalência das principais doenças que acometem essa população e dados sobre recursos humanos relacionados ao atendimento à saúde nesse ambiente;
  • considerar as principais leis relacionadas ao sistema prisional brasileiro;
  • analisar como é realizado o financiamento da assistência farmacêutica no sistema prisional;
  • identificar peculiaridades do sistema prisional relacionadas aos processos técnico-gerenciais da assistência farmacêutica;
  • reconhecer as principais evidências de atividades clínicas desenvolvidas por farmacêuticos implementadas no sistema prisional.

Esquema conceitual

Introdução

Embora o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPLpessoa privada de liberdades) seja previsto na constituição e semelhante ao dos demais cidadãos brasileiros, conforme instituído na Lei de Execução Penal, diversos aspectos atuam conjuntamente para impedir o êxito na atenção integral à saúde, como a superlotação e as altas taxas de aprisionamento.

No decorrer deste capítulo, serão abordados a epidemiologia do sistema penal brasileiro, os principais problemas que impactam na provisão de um serviço integral à saúde, as legislações relacionadas ao sistema prisional no mundo e no Brasil e a assistência farmacêutica (AFassistência farmacêutica) no contexto do sistema prisional, sendo apresentadas as peculiaridades relacionadas ao seu financiamento, o funcionamento dos processos técnico-gerenciais e as evidências de como a gestão do cuidado pode impactar nesse âmbito.

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