Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- descrever as bases legais para o exercício profissional do enfermeiro na Atenção Básica;
- avaliar as atribuições do enfermeiro na Atenção Básica;
- descrever as atividades gerenciais, assistenciais, educativas e de pesquisa do enfermeiro da Atenção Básica.
Esquema conceitual
Introdução
O contexto histórico da participação do enfermeiro nas ações de saúde pública do Brasil do século XX,1 as atribuições privativas estabelecidas na Lei do Exercício Profissional nº 7.498, de 25 de junho de 1986,2 e a inserção desse profissional na Atenção Básica (AB) à saúde, a partir da criação e implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e posteriormente as mudanças na formação contribuíram para a expansão da participação dos enfermeiros na AB, sendo reconhecido como um profissional estratégico para ampliar o acesso e a cobertura universais de saúde.1
A gestão em enfermagem no campo da Atenção Primária (AP) no Brasil acompanhou as mudanças ocorridas desde a criação do SUS e se estende até os dias atuais com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em 2017. No Brasil, a PNAB considera os termos AB e Atenção Primária à Saúde (APS) como termos equivalentes.3
Neste capítulo, será considerado o termo AB, embora o termo APS seja utilizado quando se tratar de nomenclatura oficial adotada pelo Ministério da Saúde para programa, atividade, sistema de informação ou protocolo. Os diferentes modelos de gestão do SUS, os modelos assistenciais e os processos de trabalho3,4 repercutiram nas funções administrativas e nas ações assistenciais, educativas e de pesquisa relacionadas à prática do enfermeiro na AB.
Considerando a complexidade do conteúdo relacionado à gestão, à gestão do SUS e à gestão em enfermagem, este capítulo não abordará em profundidade a totalidade do conteúdo sobre o assunto. A gestão em enfermagem no campo da AB no SUS abordará as atividades que dão base de sustentação à enfermagem: assistencial, gerencial, educativa e de pesquisa.