Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- contextualizar a prática da gestão de enfermagem no sistema prisional;
- analisar os principais instrumentos específicos da gerência em enfermagem que se correlacionam ao sistema prisional, como a cogestão em saúde e o planejamento em saúde;
- compreender a legislação que embasa o direito à saúde das pessoas privadas de liberdade;
- identificar fatores que possibilitam ao sistema prisional servir como protetor da dignidade humana;
- considerar a responsabilidade pessoal, moral, ética e política do enfermeiro gestor para com a população prisional;
- apontar fragilidades e potencialidades na gestão do enfermeiro no sistema prisional;
- analisar elementos de satisfação dos trabalhadores no contexto do sistema prisional;
- propor estratégias de enfrentamento frente ao sofrimento da equipe de enfermagem no trabalho dentro do contexto do sistema prisional.
Esquema conceitual
Introdução
A prática da gestão de enfermagem no sistema prisional brasileiro foi iniciada concomitantemente com a inserção do trabalho em saúde nos presídios do País, a partir da criação do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP), instituído pela Portaria Interministerial do Ministério da Saúde/Ministério da Justiça (MS/MJ) nº 1.777/2003, e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), de 2014, que preconizam a implantação de uma unidade de saúde nas penitenciárias brasileiras.1
Diante de tal cenário, embora a gestão das ações e dos serviços de saúde no sistema penitenciário, no seu aspecto macropolítico, seja de incumbência dos gestores dos órgãos de saúde das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), a portaria que institui o PNSSP estabeleceu um novo rumo para o atendimento e o gerenciamento em saúde nas unidades prisionais, norteados pelas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS),1 contribuindo para o desenvolvimento da gestão de enfermagem nesses serviços de saúde, pertencentes ao sistema prisional.
Este capítulo aborda a prática da gestão de enfermagem e seus principais instrumentos específicos da gerência no contexto do sistema prisional, em uma perspectiva de edificar esse sistema como protetor da dignidade humana das pessoas envolvidas. Busca-se proporcionar uma real compreensão da responsabilidade pessoal, moral, ética e política do enfermeiro gestor junto à população carcerária, bem como apontar fragilidades e potencialidades nessa gestão, além de ressaltar a satisfação dos trabalhadores e suas estratégias de enfrentamento frente ao sofrimento da equipe de enfermagem no contexto do sistema prisional.