Introdução

Os serviços de saúde deparam-se com novos desafios em virtude da evolução tecnológica, da globalização e do perfil epidemiológico.

A enfermagem, assim como outras profissões, passa por transformações e ajustes para enfrentar os desafios financeiros e sociais da atualidade vivenciados nas instituições de saúde, principalmente nos serviços públicos, que acolhem uma migração de usuários de seguros de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fato, porém, não minimiza as dificuldades vivenciadas nas instituições voltadas à saúde suplementar, as quais atendem uma população cada vez mais exigente e consciente dos seus direitos.

Aos enfermeiros que desempenham ações na gestão dos serviços cabe buscar conhecimento e manterem-se atualizados em relação às inovações do mercado, desenvolvendo competências voltadas para tornar os serviços fortalecidos, sustentáveis, eficientes e resolutivos. Na gestão, o enfermeiro precisa ter conhecimentos de administração, utilizando ferramentas de planejamento estratégico em sua rotina, para que as ações estejam em consonância com as necessidades da população. Fazer gestão no contexto atual requer rever alguns conceitos e priorizar aqueles que visam à garantia do cuidado às pessoas, sem preconceitos, discriminação e estigmas.

Deve-se respeitar e atender a singularidade de cada grupo populacional conforme as suas demandas — homens, mulheres, jovens, crianças, adultos, idosos, diversas etnias, trabalhadores do sexo, pessoas de diferentes orientações sexuais e religiosas, indivíduos privados de liberdade, usuários de drogas, pessoas com transtornos mentais, em situação de rua, imigrantes, e tantos outros grupos que compõem a sociedade heterogênea atual — e todos devem ser incluídos mediante postura calcada na ética profissional.

A pirâmide etária vem mudando gradativamente, e se observa um aumento na idade da população maior do que 60 anos,¹ o que impacta nas ações de saúde, que devem estar voltadas não apenas à prevenção, mas também ao manejo das condições crônicas que afetam a saúde da população, conforme evidencia Mendes.² Nessa concepção, Mendes² afirma que as condições crônicas não agudizadas exigem que o gestor paute suas ações no tripé, que consiste em estratificação de risco, estabilização do paciente e autocuidado apoiado, como sendo a mola mestra para o desenvolvimento de uma administração compatível às exigências dos novos tempos.

Dessas distintas situações, extrai-se a urgência em se assegurar um modelo assistencial que comporte as demandas de saúde. Consequentemente, fazer gestão, administrar/gerenciar um serviço ou uma instituição de saúde é um enorme desafio, para o qual o enfermeiro precisa estar em constante aprendizado, acompanhando as transformações globais e a evolução tecnológica, permitindo a sustentabilidade dos serviços de saúde.

Entretanto, nenhuma teoria de administração ou de gestão em saúde, por mais instrumentalizada e adequada à realidade que esteja, pode vicejar se não estiver em plena consonância com os aspectos éticos-jurídicos, os quais devem nortear, obrigatoriamente, a prática do enfermeiro gestor, sob pena de esse e da estrutura que ele gerencia sucumbirem diante da opinião pública, entre outras consequências, por vezes, irreparáveis.

Em outras palavras, implica dizer que o paciente não é um sujeito passivo, mas sim um sujeito ativo de seu próprio cuidado; e, como protagonista desse cuidado, tem direito a receber uma assistência qualificada, pautada no respeito, no livre consentimento e na dignidade humana.

É imprescindível ao enfermeiro gestor apropriar-se da realidade do local onde atua para que as suas ações sejam compatíveis com o contexto e, desse modo, esse profissional possa otimizar os recursos disponíveis, sem nunca olvidar da análise revisional-evolutiva da assistência, bem como dos processos de trabalho. Da mesma forma, é imprescindível o conhecimento dos fundamentos éticos-jurídicos da profissão, por meio da lei do exercício profissional e do código de ética (CEcódigo de ética) de sua categoria, além das demais normas jurídicas que permeiam a atividade do enfermeiro e de sua equipe, bem como os direitos dos pacientes.

Objetivos

Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de

 

• identificar habilidades e competências voltadas à gestão do serviço, otimizando os recursos (financeiros, humanos e equipamentos) disponíveis, voltados a uma assistência pautada em valores éticos;
• relacionar a atuação do enfermeiro gestor em consonância com a ética profissional, objetivando o bem-estar do usuário;
• reconhecer aspectos sobre a responsabilidade civil, penal e do consumidor que envolvem a atuação do enfermeiro gestor.

Esquema conceitual