Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- analisar a participação social como elemento fundamental da democracia;
- reconhecer a importância da participação social como direito do cidadão;
- explicar os instrumentos orçamentários e de planejamento para participação e controle social;
- revisar as legislações relacionadas;
- identificar a participação e o controle social no setor saúde na perspectiva da saúde 4.0;
- avaliar como a Atenção Primária à Saúde (APS) é lócus de participação e controle sociais;
- refletir sobre a participação social por meio da experiência das pessoas em serviços de saúde.
Esquema conceitual
Introdução
A sociedade contemporânea requer novas maneiras de constituir as relações e as comunicações entre si e o Estado, considerando a globalização econômica e social atreladas aos processos de redemocratização pelos quais diversos países passaram e/ou ainda em curso. Na atualidade, uma série de canais alternativos de participação e mecanismos de organização social tem sido fundamental para fazer ecoar a voz da sociedade sobre as estruturas políticas, sociais e econômicas do Estado.
Entretanto, nem sempre foi assim. A possibilidade de as pessoas participarem dos processos de organização das estruturas sociais dependeu da proliferação de grupos com graus de autonomia elevados e que levaram os cidadãos a se organizarem por meio de um conjunto de práticas essenciais para garantir seus direitos em diversos segmentos. Esses grupos abriram espaços, possibilitando o compartilhamento de decisões e poderes às políticas públicas, de forma diferente daquela lógica que tradicionalmente restringia o poder de tomada de decisão apenas aos agentes estatais.
Na atualidade, a era da revolução digital tem apontado novos desafios a toda humanidade, impondo modos ainda mais fáceis de se relacionar. A título de exemplo, o projeto da indústria 4.0 — que se refere à geração de novas tecnologias com vistas a tornar os serviços mais conectados, proporcionando a automação em todos os setores da sociedade — tem favorecido o avanço das redes sociais e tecnologias digitais com o crescimento exponencial e espontâneo de canais alternativos de participação cidadã. Segundo Nabeto,1 a nova geração de tecnologias tem buscado funcionar de maneira integrada, ligando o espaço virtual ao mundo físico, abrindo um importante espaço de participação e controle social.
Este capítulo apresenta um conjunto de conceitos, práticas e instrumentos necessários para compreender os mecanismos de participação e controle social apontados na legislação brasileira, mas também aqueles que se dão na relação da sociedade civil organizada e o Estado. Serão acrescentados elementos importantes para refletir sobre a participação das pessoas nos serviços de saúde tanto do ponto de vista legal quanto os mecanismos digitais que promovem o fortalecimento de um sistema de saúde de qualidade.
Por fim, considerando a APS como eixo central do sistema público de saúde, será abordada a importância dos serviços mais próximos da vida das pessoas como catalisadores da participação e do controle social.