PSIQUIATRIA SOCIAL E COMUNITÁRIA

• Introdução

Discutindo a questão do fechamento dos hospitais psiquiátricos, Peter Hall1 cita uma passagem de 1830, na qual John Connoly, professor de medicina da Universidade de Londres, recomenda que todas as pessoas que fizessem parte da lista de insanos deveriam receber visitas domiciliares de um funcionário do asilo médico pelo menos uma vez a cada 15 dias e, nos casos recentes, pelo menos uma vez a cada sete dias.

“Se for demonstrado que um acompanhamento se faz necessário, um acompanhante deve ser imediatamente providenciado pelo estabelecimento (e enviado para a residência do insano)”.1 Hall conclui dizendo que seria difícil imaginar uma descrição mais precisa das propostas mais modernas de assistência formuladas hoje em dia. “Fizemos o círculo completo: cuidados na comunidade no século XVII, asilos privados no século XVIII, asilos públicos no século XIX e novamente cuidados na comunidade no século XX. (...) Eu não tenho dúvida de que no século XXI voltaremos aos asilos públicos”.1

Quinze anos do século XXI já se passaram, ainda se está no início do século é verdade, mas não parece que pelo menos até agora as previsões de Hall estejam se confirmando. Continua-se em plena construção das possibilidades de um tratamento cada vez mais comunitário para os doentes mentais, com a discussão do estigma contra esses doentes na ordem do dia, demonstrando o quanto a segregação promovida pelo isolamento e afastamento desses indivíduos do seu meio de convívio é prejudicial para o seu tratamento e sua plena recuperação.

A Organização Mundial de Saúde (OMSOrganização Mundial de Saúde) tem desempenhado um papel indutor muito importante na orientação comunitária do cuidado em saúde mental. Em 2000, lançou o Projeto do Atlas da Saúde Mental, com edições em 2005 e 20113, em 2008, o Plano para o Gap em Saúde Mental,4 e em 2013, o Plano de Ação em Saúde Mental 2013-20205.

Todas essas iniciativas da OMSOrganização Mundial de Saúde partem do argumento de que os transtornos mentais são responsáveis por mais de 12 a15% de toda a carga total de incapacidades causadas pelas doenças no mundo, mais do que as doenças cardiovasculares e duas vezes mais do que o câncer. Soma-se a isso o preconceito e a violação de direitos humanos que essas pessoas e suas famílias sofrem e o fato de que a maior parte dessas pessoas não tem acesso a tratamento (76 a 85% nos países com renda baixa e média; 35 a 50% nos países com renda alta). Portanto, são urgentes as iniciativas para corrigir ou minimizar este cenário, sobretudo nos países mais desfavorecidos.

O Plano de Ação em Saúde Mental (2013-2020), da OMSOrganização Mundial de Saúde, apresenta quatro objetivos principais:

 

• mais liderança e governança para a saúde mental;
• oferecimento de serviços integrados de atenção e cuidado à saúde mental e à vulnerabilidade social com base na comunidade;
• implementação de estratégias de promoção e de prevenção;
• fortalecimento dos sistemas de informação, de evidência e de pesquisa.

O Plano de Ação em Saúde Mental (2013-2020) apresenta, também, seis princípios que perpassam toda e qualquer iniciativa:

 

• a cobertura de saúde é universal (os portadores de transtornos mentais têm direito ao acesso a qualquer serviço de saúde e/ou social);
• os direitos humanos têm de ser respeitados, levando-se em conta a convenção dos direitos da pessoa com deficiência;
• as práticas oferecidas devem ser baseadas em evidências;
• a abordagem é sempre multi e intersetorial – saúde, social, emprego, casa, justiça, lazer, etc.;
• o emponderamento das pessoas com transtorno mental e dificuldades psicossociais – elas devem se envolver na política, no planejamento, na legislação, nos serviços, nas avaliações.

Portanto, a psiquiatria social e comunitária está cada vez mais na ordem do dia.

• Objetivos

Ao final da leitura deste artigo, o leitor será capaz de:

 

• conhecer os princípios da psiquiatria social e comunitária, seus principais conceitos e seu desenvolvimento no Brasil e no mundo.

• Esquema conceitual