Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- diferenciar evento adverso e erro médico;
- avaliar a importância da relação médico-paciente na prevenção de processos jurídicos;
- definir o consentimento esclarecido e os seus erros comuns;
- elaborar a prescrição consciente e ética e o termo de consentimento esclarecido eficaz;
- explicar o conflito de interesses na medicina;
- discutir sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no serviço médico;
- descrever as responsabilidades e os deveres do médico perante a legislação;
- revisar as estratégias e melhores práticas na defesa contra alegações de erro médico;
- analisar o impacto emocional de enfrentar um processo;
- distinguir médico assistente e médico perito;
- verificar como o médico perito pode influenciar no desfecho de um processo;
- identificar as influências do médico assistente técnico nos casos de erro médico;
- definir o papel dos conselhos reguladores na manutenção da integridade da profissão.
Esquema conceitual
Introdução
A medicina, desde tempos imemoriais, é uma profissão de respeito, consideração e reverência. As mãos que curam são frequentemente colocadas em pedestais, e as razões para tais deferências são abundantes. No entanto, à medida que o campo da saúde evolui, também mudam as nuances, as complexidades e os desafios associados à prática clínica. Com o advento da tecnologia, com as crescentes expectativas dos pacientes e com a interseção entre medicina e domínio legal, o profissional de saúde de hoje navega em um terreno repleto de oportunidades e obstáculos.
Em uma época em que a arte da medicina está impregnada de avanços tecnológicos e de uma avalanche de informações, os médicos são frequentemente lembrados da sua principal responsabilidade: cuidar de pessoas. Trata-se da ciência do corpo humano e da arte do espírito humano. A interação significativa entre médico e paciente, uma relação que é fundamentalmente humana, permanece no coração da prática clínica. É nessa relação que reside o verdadeiro espírito da cura.
A medicina, porém, não é isenta dos seus próprios desafios. A responsabilidade de tratar e curar também vem aliada à potencial incidência de erros. Em um mundo onde a perfeição é muitas vezes esperada, é fundamental lembrar que os médicos, como todos os outros, são humanos. No entanto, a aceitação desse fato não deve diminuir a importância de evitar erros médicos e garantir que a segurança do paciente seja a prioridade máxima.
Este capítulo explora o vasto domínio dos erros médicos, em todas as suas facetas. Desde a compreensão das complexidades éticas e morais que moldam a prática médica à interseção desafiadora da medicina com o direito, o capítulo lança luz sobre os desafios enfrentados pelos médicos no cenário atual. Além disso, explora a necessidade imperativa de comunicação eficaz, empatia e escuta ativa e o papel do consentimento esclarecido como pilares da prática médica moderna.
Também destaca a importância da relação médico-paciente, que está no cerne da assistência à saúde. Ao fortalecer e valorizar essa relação, os profissionais não apenas enriquecem a prática clínica, como também instalam uma barreira eficaz contra mal-entendidos e conflitos. Além disso, em uma era em que a tecnologia, não raro, ameaça suplantar o toque humano, é essencial redescobrir e reafirmar o valor inerente da interação humana no contexto clínico.
Em meio à complexa confluência da medicina com o direito, os profissionais médicos e legais desempenham papéis vitais. Eles são os guardiões da justiça, da ética e da excelência clínica. Ao reconhecer e valorizar a competência e a integridade de cada um desses profissionais, é possível garantir que a verdade prevaleça e que a justiça seja servida.
Assim, à medida que o capítulo se aprofunda, o leitor é convidado a refletir, aprender e, o mais importante, compreender melhor os múltiplos aspectos dos erros médicos e as suas implicações. É uma jornada que busca garantir que a prática médica continue a ser uma representação do compromisso, da dedicação e da paixão que a define. É uma jornada que reafirma o valor e a dignidade da profissão médica e reitera a importância do bem-estar do paciente acima de tudo.
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PARTO DOMICILIAR EM BANHEIRA COM DESFECHO FATAL
Contexto: um médico recomendou um parto normal domiciliar em banheira, uma prática popular em um nicho específico de pacientes, por considerá-lo uma abordagem natural. Infelizmente, o recém-nascido faleceu durante o procedimento. O médico foi processado e condenado.
Erro médico: o médico não realizou o consentimento informado adequadamente, falhando em esclarecer à mãe os riscos inerentes ao procedimento. Além disso, ele adotou uma prática controversa no meio científico, que, embora popular em certos grupos, não é amplamente aceita.
Discussão: este caso levanta questões importantes sobre o consentimento informado e a adoção de práticas médicas alternativas. O consentimento informado é fundamental, especialmente em procedimentos com riscos elevados, como o parto. Além disso, as práticas médicas pouco ortodoxas devem ser cuidadosamente consideradas e fundamentadas em evidências científicas robustas para evitar complicações e litígios.
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RECOMENDAÇÃO EXCLUSIVA DE MARCA DE PRÓTESE ORTOPÉDICA
Contexto: vários médicos consistentemente recomendavam uma marca específica de prótese ortopédica. Após uma operação policial para apurar uma fraude envolvendo próteses falsificadas, todos os médicos que indicavam exclusivamente uma marca foram indiciados e condenados.
Erro médico: o médico errou ao estabelecer uma relação estreita com a indústria farmacêutica, comprometendo a sua imparcialidade e possivelmente a segurança do paciente.
Discussão: este caso destaca o conflito de interesses na medicina. A influência da indústria na prática médica pode levar a decisões que não são baseadas exclusivamente no melhor interesse do paciente. A ética médica exige imparcialidade e decisões baseadas em evidências e melhores práticas, independentemente de marcas ou afiliações comerciais.
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EVENTO ADVERSO E DOCUMENTAÇÃO INADEQUADA
Contexto: um paciente sofreu um evento adverso durante o tratamento e posteriormente processou o médico por erro médico. Na análise pericial, 5 anos após o evento, o prontuário estava incompleto e ilegível, levando à condenação do médico por omissão.
Erro médico: o médico falhou em manter uma documentação clara e completa, um aspecto crítico para a gestão de cuidados e defesa legal.
Discussão: este caso ressalta a importância da documentação adequada na prática médica. Os registros claros e detalhados são essenciais não apenas para a continuidade do cuidado, mas também como proteção legal em casos de litígios. A omissão de informações e os registros inadequados podem ser interpretados como negligência e resultar em responsabilidade legal significativa.