Saúde planetária: abordagem do desastre ambiental pelo médico de família e comunidade

Objetivos

Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de

• reconhecer os conceitos básicos e os paradigmas da saúde planetária, bem como os processos protetores e destrutivos de vida;
• identificar crimes ambientais e seus impactos na saúde planetária;
• identificar o papel do médico de família e comunidade (MFC) em uma situação de desastre;
• desenvolver ações que estimulem o trabalho em equipe e a participação popular em situação de desastre ambiental;
• intervir em todas etapas da gestão de risco de desastres ambientais, promovendo equidade e justiça social.

Esquema conceitual

Introdução

Os impactos ambientais têm se apresentado de forma cada vez mais frequente e acelerada em todo planeta. O ser humano é o principal fomentador desse processo que leva a alterações do clima, do solo, da água, do ar, da flora e da fauna, provocando mortes e o deslocamento de pessoas.

A falta de conscientização ambiental e a utilização indiscriminada dos recursos naturais renováveis e não renováveis, associadas aos fatores de vulnerabilidade, provocam desastres sociais e ambientais.

No Brasil, diversos territórios e cidades sofrem com os desastres e suas consequências. Nesse contexto, as populações vulneráveis são as mais atingidas por tragédias provocadas pelo homem, como enchentes, vazamentos de óleo, rompimentos de barragens, deslizamentos de terra, liberação de gases tóxicos, incêndios, entre outras.

Condutas para evitar o aceleramento dos desastres devem focar em ações de vigilância e educação ambiental e incluem, entre outras, o uso consciente da água e da energia, a redução na produção e emissão de gases tóxicos por indústrias e automóveis, o consumo racional, a reciclagem do lixo.

Várias medidas devem ser tomadas em uma situação de desastre a fim de minimizar os impactos que, muitas vezes, se tornam irreversíveis. Entre as estratégias que devem ser adotadas nesse processo, destacam-se a efetivação das leis ambientais, a fiscalização e o acompanhamento das atividades poluentes, contaminantes e de desmatamentos, a priorização e o planejamento urbano, a adoção de tecnologias de monitoramento e a capacitação de profissionais de diferentes áreas para enfrentamento de desastres.

Os serviços de saúde são muito requisitados nesse contexto; por isso, é importante que os profissionais estejam preparados e qualificados para atuar em situações adversas em curto, médio e longo prazos. Nessa perspectiva, este capítulo busca contribuir para a qualificação dos MFCs, em especial, os que atuam na atenção básica.

Paradigmas e conceitos

Tudo que existe precisa ser cuidado para continuar a existir e a viver: seja uma planta, um animal, um idoso, o Planeta Terra. (Leonardo Boff)¹

Nos últimos anos, os debates acerca da relação direta entre saúde e ambiente vêm se ampliando. A forma de organização da sociedade reproduz uma relação utilitária da natureza pelo ser humano, fazendo que a espécie humana não se reconheça como natureza. Essa relação utilitária não promove o uso consciente dos recursos do planeta, estimulando a deterioração de diversos sistemas naturais que impacta diretamente na saúde do mundo e na própria existência de diversas espécies animais.²

Uma compreensão ampliada de saúde abrange desde a civilização humana até outros sistemas naturais com os quais a humanidade tem relação. Essa forma global de entender o processo de saúde-doença é denominada saúde planetária.²

A Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA), por meio de uma declaração sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no ano de 2017, fortaleceu a importância da saúde planetária como área prioritária para os MFCs, já que é nos territórios em que trabalham os profissionais de saúde que ocorrem os desequilíbrios da saúde ambiental e humana.³

Entre esses desequilíbrios, podem ser citados alguns exemplos, como³

• alimentação baseada em produtos industrializados;
• má qualidade da água;
• consumo de alimentos transgênicos;
• desastres ambientais graves que influenciam o processo de saúde-doença de determinada sociedade ou comunidade.

Os desastres ambientais anteriormente tinham sua origem creditada a divindades ou a eventos naturais, sendo retirada qualquer participação humana. Nas últimas décadas, entretanto, formulou-se uma compreensão de que esses eventos têm cada vez mais ligação com a humanidade, seja de forma direta ou indireta. Essa colaboração humana, nos desastres ambientais, tem sido ampliada desde a Revolução Industrial, no século XVIII.⁴

O desenvolvimento das formas de exploração da natureza pela humanidade seguiu sem grandes questionamentos até a década de 1970, mesmo com alguns casos de poluição grave, como o ocorrido em Londres, em 1952, com a névoa matadora, que ocasionou a morte de mais de 4 mil pessoas. O caso começou a movimentar autoridades de saúde no sentido de refletir sobre a qualidade do ar.⁵

Somente a partir de 1972, com a publicação do livro “Os limites do crescimento”, do Clube de Roma e com a Conferência de Estocolmo, em 1972, que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1975, na cidade de Belgrado, propôs, por meio da Carta de Belgrado, uma reforma dos processos de desenvolvimento através de processos educativos em ordem mundial com o objetivo de preparar a humanidade para uma relação consciente com o meio ambiente.⁵

No Brasil, houve a ECO 92, no Rio de Janeiro, que representou um marco no cenário mundial por abordar a questão ambiental em âmbito público de forma inovadora, promovendo uma síntese da preocupação dos povos com o planeta em relação à questão ambiental.⁵

Os desastres naturais podem ser classificados de acordo com sua evolução em súbitos, crônicos ou de formação de efeitos parciais; de acordo com sua intensidade em pequeno porte (nível I) a porte muito grande (nível IV) e de acordo com sua origem em naturais, humanos e mistos.⁷

Uma forma de evitar ou diminuir os impactos desses processos é seguir um caminho oposto ao que vem sendo apresentado. A exploração de recursos naturais pelo capitalismo gerou uma relação descuidada entre homem e natureza de tal forma que a humanidade, por muitas vezes, não se reconhece como natureza, processo que Boff¹ nomeia de alienação do cuidado com a natureza.

Ao cultivar essa forma de relação, os seres humanos empregam uma ação insustentável de uso da natureza, com prejuízos diversos que vão desde a destruição de biomas e extinção de espécies até casos de crimes ambientais, como o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, as queimadas na Amazônia e no Pantanal, para ilustrar os casos atuais brasileiros que poderiam ter sido evitados ou minimizados por uma ação protetora por parte do Estado brasileiro.¹

Você, profissional de saúde, já relacionou possíveis causas socioambientais ao adoecimento de usuários que estão sob sua responsabilidade sanitária?

As ameaças à vida humana e animal, as ações protetivas e o cuidado do Estado brasileiro e da população nacional estão relacionados com o paradigma de risco e o paradigma dialético.⁸

Ciclo de gerenciamento do desastre

Para compreender o papel do MFC, em uma situação de desastre, é fundamental o entendimento do ciclo de gerenciamento do desastre. Pode-se dividir um desastre em quatro etapas — duas que antecedem o evento e duas que acontecem após a ocorrência do impacto.

A Figura 1 sistematiza o ciclo de gerenciamento do desastre.

O ciclo de gerenciamento do desastre pode ser dividido em quatro fases, que estão presentes na Lei nº 12.608 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), autorizando a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, destinando à PNPDEC ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e à defesa civil.¹⁰

A primeira fase do ciclo de gerenciamento do desastre é chamada de mitigação, que significa a minimização dos prováveis prejuízos caso um desastre ocorra. Essa etapa prevê um agravo e tenta evitar que o desastre ocorra, além de avaliar o contexto em que determinada população está inserida e refletir sobre formas que podem reduzir danos aos seres humanos, ao meio ambiente e à infraestrutura.

A segunda etapa, ainda na fase que antecede ao desastre, é chamada de preparação e visa ao treinamento das pessoas para um provável evento catastrófico.

Nessa etapa, devem ser feitas perguntas, como

Quais as rotas de fugas possíveis para aquela população?

Quais serão os meios de comunicação utilizados para alertar os cidadãos?

Como soará o sistema de alarmes indicando perigo iminente?

A terceira etapa desse ciclo é chamada de resposta e acontece após o desastre em si. É o momento de socorro, em que o objetivo é salvar vidas humanas e animais, alojar os desabrigados, procurar por desaparecidos, fornecer atendimento médico e psicológico à população e, principalmente, suprir os atingidos em suas necessidades básicas para sobrevivência, provendo comida, água potável, agasalhos e moradia.

Por último, ocorre a etapa de recuperação, a qual planeja a retomada da vida cotidiana por meio da limpeza e da reconstrução do ambiente que foi lesado ou destruído; é um momento que deve ser observado de perto por diversos atores, principalmente pelo setor público e pelas organizações da sociedade civil, pois representa a retomada das condições anteriores ao desastre ou a melhoria delas, não podendo, em hipótese alguma, representar a perda de direitos já adquiridos.¹⁰

Há anos, a ONU lidera um esforço internacional para que ocorra gradualmente a redução dos riscos de desastres no mundo. Para que isso aconteça, é necessária a identificação dos riscos das populações e, dessa forma, promover o aumento da resiliência coletiva e individual da localidade.

O Marco de Ação de Hyogo (2005–2015) foi um dos principais movimentos nesse sentido, pois os governos de todo mundo se comprometeram pela primeira vez a tomar medidas para reduzir as vulnerabilidades frente às ameaças naturais a partir do fomento das políticas públicas com foco em planejamento do desenvolvimento urbano, aumento de investimentos financeiros em pesquisas, educação e infraestrutura.¹¹ Entretanto, 10 anos após o Marco de Hyogo, que propôs que o reconhecimento dos riscos de desastres deveriam ser prioridade para o mundo, os desastres continuaram a se contrapor aos esforços para o desenvolvimento sustentável.¹²

O Marco de Sendai, em 2014, trouxe dados alarmantes. Sobre o tema, entre 2008 e 2014, 700 mil pessoas foram mortas, 1,4 milhão ficou ferida e 23 milhões ficaram desabrigadas em decorrência de desastres pelo mundo. Ao todo, as perdas econômicas alcançaram a marca de 1,3 trilhão de dólares e 144 milhões de pessoas foram deslocadas.¹²

No Brasil, em 2005, foi criado o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres (CENAD) com os seguintes objetivos:^13,14

• prever riscos de desastre no país;
• gerenciar os desastres com agilidade;
• implementar ações estratégicas de preparação e resposta em território nacional.

A equipe conta com vários parceiros e apoiadores, como o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos/Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), entre outras instituições.

O CENAD apresenta ainda recomendações para a sociedade civil, estratificada por tipos comuns de desastre no Brasil, como alagamentos, enxurradas ou inundações, com o objetivo de reduzir a intensidade das catástrofes. Entretanto, mesmo hoje, após a ocorrência dos dois maiores crimes ambientais ocorridos no Brasil — o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho — de proporções incalculáveis para o País, faltam orientações consistentes e claras para as populações que ainda vivem sob esse risco.

Crimes ambientais

A Lei nº 9.605/98 que versa sobre os crimes ambientais, instituída em 12 de fevereiro de 1998, tem a finalidade de aplicar sanções penais e administrativas, em casos de condutas ou atividades que provoquem danos ao meio ambiente. Seu principal objetivo é a reparação de danos ambientais, incluindo ações de prevenção e combate a esses danos.¹⁵

Além dos crimes causados ao ambiente, como flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, a lei considera crime ambiental as condutas que ignoram normas ambientais, mesmo que não causem danos ao meio ambiente. São previstas penas segundo os tipos de crimes ambientais os quais são classificados em cinco tipos, descritos a seguir:¹⁵

• crimes contra a fauna — agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caça, pesca, transporte e comercialização sem autorização, maus-tratos, experiências dolorosas ou cruéis com animais quando existe outro meio; agressões aos habitats naturais dos animais, como modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural; introdução de espécime animal estrangeira no país sem a devida autorização e morte de espécimes em decorrência da poluição. Crimes contra a flora — destruição ou dano à vegetação de áreas de preservação permanente; incêndio em mata ou floresta; fabricação, venda, transporte ou soltura de balões; extração, corte, aquisição, venda, exposição para fins comerciais de madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorização; extração de florestas, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral de domínio público ou de preservação permanente; impedir ou dificultar a regeneração natural de qualquer forma de vegetação; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorização;
• poluição e outros crimes ambientais — a lei estabelece crime ambiental passível de penalização a poluição acima dos limites; poluição criminosa que provoque ou possa provocar danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora, além da poluição hídrica que cause interrupção do abastecimento público e risco de dano ambiental grave ou irreversível;
• crimes à pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização e a não recuperação da área explorada; produção, processamento, embalagem, importação, exportação, comercialização, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, abandono ou uso de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana; operação de empreendimentos de potencial poluidor sem licença ambiental; disseminação de doenças, pragas ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora e aos ecossistemas;
• transgressão da ordem urbana e/ou da cultura é considerada crime ambiental;
• crimes contra a administração ambiental — condutas que dificultem ou impeçam que o órgão ambiental exerça sua função de fiscalizar e proteger o meio ambiente; considera-se crime afirmação falsa ou enganosa, omissão da verdade, sonegação de informações ou de dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental praticados por funcionário público. Ainda, a concessão de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais e quaisquer ações ou omissões que violem regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente são consideradas crimes contra a administração ambiental.

A Lei prevê penas a serem aplicadas de acordo com a gravidade da infração, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental e sua situação econômica. Essas penalidades vão desde privação da liberdade à prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar ou multa.¹⁵

As penas previstas na Lei compreendem:¹⁵

• Art. 69 — obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais resultam em pena de detenção de 1 a 3 anos e multa;
• Art. 60 — construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes resultam em pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente;
• Art. 61 — disseminar doença, praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas resultam em pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa;
• Art. 54 — causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora resultam em pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa;
• Art.63 — alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida resulta em pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa;
• Art. 31 — introduzir espécime animal no País sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente resulta em pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Maiores crimes ambientais ocorridos no mundo

Bombas de Hiroshima e Nagasaki — Japão

Durante a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos utilizaram bombas atômicas para atacar as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, em 1945, na tentativa de forçar o Japão a se render (Figura 2).

Com a explosão, além da morte de mais de 200 mil pessoas, praticamente todos animais e plantas foram exterminados. Atualmente, a radiação ainda causa efeitos nocivos.

Explosão em Chernobyl — Ucrânia

A explosão que aconteceu em Chernobyl, na Ucrânia, em 1986, é considerada o caso de acidente radioativo mais grave da história mundial. A nuvem nuclear causada pela explosão de um reator afetou alguns países da Europa, contaminou florestas, causou mortes e deixou milhares de pessoas doentes. Até hoje, não se sabe a quantidade de pessoas que morreu em decorrência do acidente. Existem estudos que sugerem que cerca de 4 mil pessoas tenham morrido; outros sugerem um número de mortes mais elevado — 9 mil, 16 mil, 60 mil. Há ainda estudos apontando que até 90 mil pessoas possam ter morrido por causa desse acidente.¹⁷

Explosão em Fukushima — Japão

A explosão nuclear ocorrida em Fukushima, em 2011, em decorrência de um terremoto seguido por um tsunami que atingiu uma usina, não causou mortes; entretanto, parte da população ainda sofre com problemas de saúde (Figura 3). Além disso, o oceano Pacífico ainda está contaminado em função dos despejos de água radioativa.

Maiores crimes ambientais ocorridos no Brasil

Acidente radioativo — Goiânia

O acidente radioativo ocorrido em Goiânia, em 1987, é considerado um caso grave de radiação por material radioativo, o césio 137. A causa do crime foi o manuseio de um aparelho radiológico abandonado em um hospital, em lugar inadequado e sem a devida fiscalização. Esse acidente causou quatro mortes, contaminou 51 pessoas de forma grave e afetou mais de 1.000 pessoas.¹⁹

Rompimento da barragem — Mariana

O rompimento da barragem da Samarco, empresa controlada pela Vale S.A., localizada na cidade de Mariana/MG, em 2015, acarretou a liberação de cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos na cidade e inundou o distrito de Bento Rodrigues, causando 19 mortes e deixando centenas de pessoas atingidas. O crime mudou a dinâmica social do distrito (Figura 4).^20,21

Rompimento da barragem — Brumadinho

A barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Vale S.A., na mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho/MG, se rompeu em 2018 e causou a contaminação do Rio Paraopeba, um dos afluentes do Rio São Francisco (Figura 5).

O impacto ambiental desse rompimento, que vazou 12,7 milhões de m³ de rejeitos de minérios, atingiu a vida aquática e a mata ripária e contaminou a água do Rio Paraopeba, estendendo-se por aproximadamente 17 municípios. A lama tornou a água imprópria para consumo humano e de animais.^24,25

O crime causou 265 mortes e, até o momento, cinco vítimas ainda estão desaparecidas. A lama contaminada modificou a composição do solo, tornando-o improdutivo nos locais em que ocorreu a deposição dos sedimentos. Os danos ambientais e sociais causados são irreversíveis nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.^26,27

Vazamento de petróleo

O vazamento ocorrido em 2019, na costa do nordeste brasileiro, foi a maior tragédia ambiental por derramamento de petróleo da história do Brasil. Foram 1.009 locais atingidos em 130 municípios de 11 estados, em uma área total superior a 4 mil quilômetros, segundo o último relatório publicado pelo IBAMA, em março de 2020. Um navio grego foi apontado como suspeito de ter causado o vazamento, porém não há provas concretas que indiquem um culpado.^28,29 Todo ecossistema marinho foi afetado de forma direta, incluindo a fauna, a flora e a economia da região (Figura 6).

Não só os animais marinhos foram afetados, mas as aves e os mamíferos aquáticos. Existem diversos relatos de animais marinhos mortos por contaminação pelo petróleo cru.

Queimadas — Amazônia

Em 2019, uma área de 24.944km² foi queimada na Amazônia brasileira,³¹ que corresponde a mais de quatro vezes à que foi registrada no ano anterior. Análises apontam que esse fato foi uma epidemia de desmatamento, na qual o fogo vem sendo utilizado intencionalmente como ferramenta para limpeza de áreas recém-desmatadas.

As queimadas são responsáveis por liberar gás carbônico (CO₂) e metano (CH₄) na atmosfera, que contribuem para o aquecimento global e podem mudar o clima da Amazônia, causando outros grandes incêndios (Figura 7).

A poluição do solo e de ambientes aquáticos também é grave consequência das queimadas. O desmatamento é responsável ainda por aumentar o escoamento da água e, consequentemente, a descarga dos rios. As queimadas também contribuem para o aumento de casos de doenças respiratórias, já que afetam a qualidade do ar.

A água e os objetivos do desenvolvimento sustentável

A ONU, em 2015, lançou os 17 ODS, que se desdobram em 169 metas que formam uma agenda mundial para construção de políticas públicas, e seguirá até o ano de 2030, com o objetivo de melhorar a vida da população mundial. O objetivo número 6 (ODS-6) versa sobre a capacidade de assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e o saneamento para todos.³³

Mesmo alguns países tendo obtido êxito nas metas, principalmente em relação ao acesso à água, mais de 2,1 bilhões de pessoas ainda continuam sem acesso à água potável. Esse número torna-se ainda mais complexo quando relacionado ao esgotamento sanitário, em que 1,73 bilhão de pessoas não tem disponibilidade a qualquer tipo de esgotamento sanitário, e cerca 892 milhões de pessoas ainda defecam a céu aberto. Essas carências de algo tão básico, como água limpa, higiene e saneamento, se relacionam ao processo de saúde-doença ao intensificarem doenças diarreicas agudas.³⁴

No Brasil, 11 milhões de brasileiros — cerca de 4,9% da população — continuam sem acesso à água tratada para consumo.³⁵ Em contraste ao número exposto, encontra-se, nos relatórios da ANA (2017), que cerca de 70% do total de água consumida no Brasil são destinados à agricultura irrigada.³⁶

O agronegócio, principal consumidor de água do Brasil, intensifica a cada ano a exploração de água pelo aumento de sua capacidade produtiva causada pela reprimarização da economia brasileira — em outras palavras, a diminuição da capacidade produtiva industrial de alta tecnologia para exportação de commodities. A água, dessa forma, não é considerada, no Brasil, um direito humano, mas um direito comercial de empresários.

A efetivação do acesso à água como direito humano necessita de mudanças drásticas,

“requer enfrentar a crise da água no mundo, particularmente a poluição dos corpos d’água e os processos antrópicos de desertificação e dessecação, que são enormes tarefas que muitos governos do mundo em desenvolvimento, incluindo aqueles que já estão comprometidos com a garantia do direito humano à água, irão achar extremamente difíceis, devido a restrições financeiras, à falta de recursos humanos etc. Os indicadores para o ODS-6 devem levar em conta a necessidade de co-responsabilidade internacional nessa matéria.”³³

Outro ponto ainda mais profundo se expressa na relação entre ser humano e natureza. Os problemas ambientais, como a escassez de água, não são originados apenas por fenômenos da natureza, apresentam forte relação com o homem e a humanidade no seu contexto social. O aumento da temperatura no planeta provocado pelo aquecimento global causa derretimento dos polos, aumento do nível do mar e a ocorrência de desastres naturais.³⁷

Alguns eventos climáticos extremos estão ocorrendo em menor intervalo de tempo, afetando o bem-estar da população e os ecossistemas,³⁷ como

• ondas de calor;
• invernos rigorosos;
• enchentes;
• secas.

Eventos como esses puderam ser observados no Brasil nos últimos anos. A ocorrência de secas intensas tem colocado em alerta o sistema elétrico brasileiro, e as geadas na região Sul do país, que resultaram na perda significativa da produção, aumentam ainda mais o preço dos alimentos.

A interrupção do abastecimento de água em determinada região também pode ser gerada por desastres naturais, como é o caso de enchentes causadas por chuvas fortes e deslizamentos de terra. No Brasil, em virtude de sua localização pouco propícia à ocorrência de furacões, terremotos e tsunamis, a grande quantidade de eventos ocorre pela ação humana, direta ou indiretamente.³⁸

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, ilustra essa situação. A lama tóxica chegou ao Rio Doce e contaminou toda bacia. Além da morte de diversas pessoas, do forte impacto ambiental causado pela morte de diversas plantas e animais, a lama de rejeitos afetou o abastecimento de água de 35 cidades e cerca de 278 mil habitantes ficaram desabastecidos. No caso de Mariana, pescadores que moravam em comunidades ribeirinhas e sobreviviam da pesca tiveram seu modo de vida removido.³⁸

A seca reflete outra relação com o acesso à água. A escassez histórica no semiárido nordestino ainda impacta a população, que tem se fortalecido por meio de políticas públicas, como o Programa Cisternas, que construiu mais de 1 milhão de cisternas, e da organização popular em torno de tecnologias sociais de acesso à água.³⁹

Outro fator fundamental é a convivência com o semiárido que promove um novo modo de vida e de produção, respeitando os saberes e a cultura, cultivando formas de vida entendidas por meio do contexto ambiental e climático. Além disso, constrói vivências nas diferentes formas de vida comunitária em conjunto com seus membros e o meio ambiente, promovendo qualidade de vida e permanência no território, apesar das variações do clima.⁴⁰

Papel do médico de família e comunidade em uma situação de desastre

Pode-se considerar a função do MFC, em uma situação de desastre, uma competência essencial, tendo como base o grupo de fundamentos da prática e as abordagens individual, familiar e comunitária (Quadro 1).⁴¹

Quadro 1

PAPEL DO MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE EM UMA SITUAÇÃO DE DESASTRE
Abordagem	Ações
Comunitária	Realizar diagnóstico situacional de saúde por meio de instrumentos de abordagem comunitária, identificando processos destrutores de vida e, a partir desse diagnóstico coletivo, planejar ações prioritárias. Trabalhar de forma coordenada em equipe interdisciplinar e com capacidade de definir prioridades para atuação da equipe. Desenvolver ações educativas no território para estímulo e construção de processos protetores de vida, de modo individual e coletivo, tendo como metodologia de abordagem e ação pedagógica a educação popular em saúde. Construir articulação de redes sociais protetoras da vida, por meio de ações intersetoriais, acionando organizações sociais do território ou fora dele, mas que possam se inserir e colaborar, seja do terceiro setor, movimentos populares ou articulações institucionais.
Individual	Reconhecer as principais ameaças à saúde da pessoa, incluindo doenças e fatores de risco. Demonstrar abordagem efetiva para problemas indiferenciados, problemas agudos potencialmente fatais e para doenças frequentes de apresentação crônica por meio dos componentes da abordagem centrada na pessoa. Coordenar o cuidado de saúde de seu paciente de acordo com suas necessidades, buscando comunicar-se com outros profissionais envolvidos no cuidado.

O Quadro 2 apresenta uma síntese das abordagens comunitária e individual.

Quadro 2

ABORDAGENS COMUNITÁRIA E INDIVIDUAL
Fundamentos da prática	Competências essenciais	Ferramentas/estratégias
Abordagem comunitária	Realizar diagnóstico situacional	Instrumentos de abordagem comunitária
	Definir prioridades de atuação	Trabalho interdisciplinar
	Promover educação em saúde	Educação popular em saúde
	Realizar articulação de rede social	Ações intersetoriais
Abordagem individual	Reconhecer ameaças	Diagnóstico individual
	Realizar abordagem efetiva para problemas agudos e crônicos	Método clínico centrado na pessoa
	Coordenar o cuidado	Articulação com a Rede de Atenção à Saúde

// Fonte: Elaborado pelos autores.

Justiça socioambiental: por que o médico de família e comunidade deve falar sobre isso?

A forma de produção industrial e científica exercida pela humanidade no atual sistema político e econômico tem direcionado para uma crise social e ecológica cada vez mais acelerada. Em oposição a essa relação do ser humano-natureza, surgem diversas formas de organização e debates sobre a possibilidade de uma vida sustentável.⁴² É sobre essas contradições que se iniciam as lutas por justiça socioambiental.

A evolução industrial, nos últimos dois séculos, tem seguido o modelo de extração de recursos naturais cada vez mais destrutivo, não dando ao planeta tempo para sua recomposição. Essa questão gera um metabolismo insustentável para o planeta e sérios riscos aos ecossistemas e à saúde das populações.⁴³

Entretanto, as formas de organização da sociedade civil por uma relação saudável entre ser humano e natureza só tiveram início na década de 1970, e foram denominadas justiça ambiental. O termo surgiu nos Estados Unidos a partir da identificação, por meio de estudos, da relação entre a presença da população negra em regiões selecionadas para implantação de indústrias químicas e seus rejeitos. Nos anos de 1980, o termo justiça ambiental ampliou-se na busca da relação entre questão ambiental, direitos humanos universais e questões de raça, gênero e classe social.⁴⁴

Tratados anteriores, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948,⁴⁵ trazem o princípio da equidade como fundamental para conceituar a noção de justiça, indicando que todos seres humanos são iguais por natureza, independentemente de qualquer condição social ou de nascimento. Porém, no século XXI, identifica-se cada vez mais o distanciamento na aplicação da equidade nas relações humanas e ambientais.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, prevê que⁴⁶

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A legislação brasileira aborda, dessa forma, a legalidade da dimensão na relação sociedade e ambiente, garantindo a compreensão de um estado de proteção.⁴⁶

A reconstrução do planeta com paradigmas que se contrapõem ao modelo de desenvolvimento imposto pela sociedade de consumo tem gerado impactos socioambientais que afetam de forma desigual o conjunto dos seres vivos na Terra.

A injustiça socioambiental tem relação direta com a desigualdade social. Essa conexão permite avaliar os aspectos socioambientais de uma comunidade e sua produção de saúde. Comunidades têm suas condições de vida e saúde relacionadas às situações de injustiça ambiental expressas nos seus territórios, como⁴⁸

• exposição de efluentes industriais;
• falta de saneamento, poluindo berços d’água;
• poluição visual e sonora;
• falta de coleta seletiva de lixo;
• poeira produzida por indústrias;
• falta de equipamentos de proteção para moradores que trabalham em situações de risco.

O Brasil tem assumido internacionalmente uma posição preocupante em relação a sua produção agroindustrial, uma condição de periferia marcada pela intensa produção de commodities, em especial, relacionadas à agricultura (monoculturas e pecuária) e à extração de mineral e petroquímica.⁴⁹

A reprimarização da economia intensifica a produção de grandes conflitos e desastres ambientais que impactam as condições de vida da população brasileira e do mundo, em decorrência dos seguintes fatores:⁴⁹

• destruição de porções de floresta e demais biomas;
• uso desenfreado de agrotóxicos (muitos proibidos em outras nações);
• expulsão de populações tradicionais ou morte de pessoas;
• poluição de grandes porções d’água por desastres ambientais, como nos casos de Brumadinho e Mariana.

A preservação da vida e a busca por melhores condições de saúde ambiental perpassam por uma ação coletiva que produza mudanças estruturais na relação humanidade-natureza, um olhar de cuidado deve ser lançado em vez de descuidado.¹

A luta pela justiça socioambiental se apresenta como uma grande e desafiante aliada nesse caminho a ser trilhado pelos profissionais de saúde, incluindo os MFCs, que acreditam em um mundo mais justo e igualitário e em relações mais solidárias com a humanidade e com o planeta. É necessário fazer o inédito viável.

Atribuições do médico de família e comunidade na justiça socioambiental: uma necessidade emergente

O MFC é um importante profissional catalisador de possibilidades de mudanças no território em que atua. Sendo assim, a identificação de situações de injustiças socioambientais e a compreensão da sua gênese lhe permite, junto à Equipe de Saúde da Família (ESF), realizar ações na comunidade que promovam saúde e maior proteção às pessoas, previnam doenças, oferecendo diagnósticos de adoecimentos individuais ou coletivos mais contextualizados e melhor tratamento ou encaminhamento para outros serviços, se necessário e em momento oportuno, não deixando invisibilizadas as ameaças à vida e à saúde dos indivíduos, bem como as potencialidades de superação em defesa de um território com justiça socioambiental.

O MFC e toda a ESF devem realizar a territorialização participativa, envolvendo a comunidade no diagnóstico situacional, com epidemiologia crítica, levando em conta a dimensão ambiental e social do modelo de desenvolvimento existente e, consequentemente, seus impactos no processo saúde-doença.

Vigilância popular em saúde, controle social e participação popular

A participação popular é fundamental para realizar ações de vigilância popular em saúde e ambiental no território, independentemente do controle social em saúde já existente e garantido pela Lei nº 8.142/90,⁵¹ que se dá por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nos âmbitos municipais, estaduais e nacional. A participação popular pode ser expressa de diversas formas e em diversas situações, em especial, no cotidiano da comunidade e junto aos serviços de saúde, em formatos institucionalizados de participação social ou em ações exclusivamente de moradores.

Além de ocupar os espaços já existentes de participação social, é importante fomentar a organização e a participação popular como forma de fazer promoção à saúde, que é justamente o empoderamento comunitário. Junto a essa compreensão, a comunidade potencializa as ações de vigilância em saúde e ambiental, porém de caráter popular, aproximando-se dos movimentos populares organizados que já participam no seu cotidiano da luta por justiça socioambiental e por uma sociedade mais justa e igualitária.

Estudos de casos

Caso 1

Você é o(a) MFC do município de Brumadinho e faz parte da equipe da UBS Córrego do Feijão, localidade atingida pelo desastre ambiental. Após 3 anos do rompimento da barragem de rejeitos, há possibilidade de que outra barragem venha a se romper no local.

Caso 2

Você é o responsável sanitário na aldeia indígena Kaxinawá Ashaninka do Rio Breu, localizada entre os municípios de Marechal Thaumaturgo e Jordão, no Acre. Após as queimadas na Amazônia, essa comunidade foi duramente atingida pela perda da fauna e da flora, de maneira imediata, por uma densa e permanente névoa de fumaça que acarretou danos respiratórios.

Conclusão

Os desastres ambientais estão cada vez mais frequentes no mundo e no Brasil e muitos acontecem por ação direta ou indireta da humanidade. Injustiças ambientais se constituem como ferramentas de atuação do modelo de sociedade em que se vive.

A exploração desenfreada das riquezas naturais assume o lugar de uma relação saudável entre homem e natureza. Episódios recentes, como as queimadas na Amazônia, o derramamento de petróleo no Nordeste, as chuvas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, acendem o sinal de alerta para a importância da preparação de profissionais para atuar em situações de desastre.

Longe de representar um manual pronto para replicação, este capítulo serve como um documento problematizador ao propor temas e debates para atuação a partir do território, do seu povo e de sua cultura. Em situações de desastre, o MFC pode colaborar agindo de forma global no processo saúde-doença nos momentos que antecedem o evento, na ocasião do desastre e após o desastre ambiental.

Atividades: Respostas

Atividade 1

RESPOSTA: Medidas para evitar o aceleramento dos desastres devem focar em ações de vigilância e educação ambiental, que incluem o uso consciente da água e da energia, a redução na produção e emissão de gases tóxicos por indústrias e automóveis, o consumo racional, a reciclagem do lixo, entre outras.

Atividade 2

RESPOSTA: Saúde planetária é a junção de um alto padrão de saúde, bem-estar e equidade por meio da relação harmônica dos sistemas político, econômico e social, que permite sonhar com um futuro positivo para a humanidade e para o planeta Terra. Dessa forma, pode-se caracterizá-la como o campo de estudo que investiga as interdependências entre a saúde dos sistemas naturais e a saúde da civilização humana.

Atividade 3 // Resposta: D

Comentário: Os desastres ambientais estão cada vez mais associados direta ou indiretamente com os seres humanos. Naturais, humanos ou mistos é uma classificação que se refere à origem dos desastres ambientais. Quanto a sua evolução, os desastres podem ser classificados em súbitos, crônicos e de formação de efeitos parciais. A colaboração humana nos desastres ambientais tem sido ampliada desde a Revolução Industrial, no século XVIII. O paradigma de risco se sustenta no pensamento linear de causa e efeito, uma relação positivista que culpabiliza unicamente os indivíduos pelos seus atos. O paradigma dialético se ancora na natureza contraditória da realidade em constante movimento de produção de processos protetores e destrutivos de vida, em que o processo protetor é benéfico e estimula a vida, enquanto os processos destrutivos causam deterioração da vida, ambos de forma individual ou coletiva.

Atividade 4 // Resposta: D

Comentário: A fase de mitigação do ciclo de gerenciamento do desastre significa a minimização dos prováveis prejuízos caso um desastre ocorra. Essa etapa prevê um agravo e tenta evitar que o desastre ocorra, além de avaliar o contexto em que determinada população está inserida e refletir sobre formas que podem reduzir danos aos seres humanos, ao meio ambiente e à infraestrutura. A fase que antecede ao desastre é chamada de preparação e visa ao treinamento das pessoas para um provável evento catastrófico. Nessa fase, busca-se responder a questões, como quais as rotas de fugas possíveis para aquela população? Quais serão os meios de comunicação utilizados para alertar os cidadãos? Como soará o sistema de alarmes indicando perigo iminente? A terceira etapa desse ciclo é chamada de resposta e acontece após o desastre em si. É o momento de socorro, em que o objetivo é salvar vidas humanas e animais, alojar os desabrigados, procurar por desaparecidos, fornecer atendimento médico e psicológico à população e, principalmente, suprir os atingidos em suas necessidades básicas para sobrevivência, provendo comida, água potável, agasalhos e moradia. Por último, ocorre a etapa da recuperação, que planeja a retomada da vida cotidiana por meio da limpeza e da reconstrução do ambiente que foi lesado ou destruído; é um momento que deve ser observado de perto por diversos atores, principalmente pelo setor público e pelas organizações da sociedade civil, pois representa a retomada das condições anteriores ao desastre ou a melhoria delas, não podendo, em hipótese alguma, representar a perda de direitos já adquiridos.

Atividade 5 // Resposta: C

Comentário: A resposta advém de recortes diretos da Lei dos Crimes Ambientais. Art. 69 — obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais resulta em pena de detenção de 1 a 3 anos e multa. Art. 60 — construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes resulta em pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa ou ambas as penas cumulativamente. Art. 61 — disseminar doença, praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas resulta em pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Art. 54 — causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora resulta em pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Art. 63 — alterar o aspecto ou a estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida resulta em pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Art. 31 — introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente resulta em pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Atividade 6 // Resposta: C

Comentário: A lama é muito pobre em matéria orgânica. Após sua secagem, o solo passa a apresentar características muito distintas quando comparadas à situação de antes da deposição.

Atividade 7 // Resposta: C

Comentário: O vazamento ocorrido em 2019 foi a maior tragédia ambiental por derramamento de petróleo da história do Brasil. Nesse contexto, 1.009 locais foram atingidos em 130 municípios de 11 estados, em uma área total superior a 4 mil quilômetros, segundo o último relatório publicado pelo IBAMA, em março de 2020. Todo ecossistema marinho foi afetado de forma direta, e isso inclui a fauna, a flora e a economia da região. Não só os animais marinhos foram afetados, mas também aves e mamíferos aquáticos. Existem diversos relatos de animais marinhos mortos por contaminação pelo petróleo cru. Um navio grego foi apontado como suspeito de ter causado o vazamento, porém não há provas concretas que apontem um culpado.

Atividade 8 // Resposta: B

Comentário: Em 2019, uma área de 24.944km² foi queimada na Amazônia brasileira, que corresponde a mais de quatro vezes à que foi registrada no ano anterior. Análises apontam que esse fato foi uma epidemia de desmatamento, na qual o fogo vem sendo utilizado intencionalmente como ferramenta para limpeza de áreas recém-desmatadas. As queimadas são responsáveis por liberar CO₂ e CH₄ na atmosfera, que contribuem para o aquecimento global e podem mudar o clima da Amazônia, causando outros grandes incêndios. O desmatamento é responsável por aumentar o escoamento da água e, consequentemente, a descarga dos rios.

Atividade 9 // Resposta: B

Comentário: Alguns países têm cumprido as metas estabelecidas nos ODS, porém mais de um quarto da população mundial continua sem acesso à água potável.

Atividade 10

RESPOSTA: De acordo com os relatórios da ANA (2017), cerca de 70% do total de água consumida no Brasil são destinados à agricultura irrigada. O agronegócio, principal consumidor de água do Brasil, intensifica a cada ano a exploração de água pelo aumento de sua capacidade produtiva causada pela reprimarização da economia brasileira — em outras palavras, a diminuição da capacidade produtiva industrial de alta tecnologia para exportação de commodities. A água, dessa forma, não é considerada, no Brasil, um direito humano, mas um direito comercial de empresários.

Atividade 11 // Resposta: A

Comentário: O uso desenfreado dos recursos naturais é uma condição do sistema capitalista e de sua necessidade de consumo, compra e venda de mercadorias. A produção de vida e saúde se estabelece nos locais de moradia e trabalho da população.

Atividade 12

RESPOSTA: A reprimarização da economia intensifica a produção de grandes conflitos e desastres ambientais que impactam as condições de vida da população brasileira e do mundo, em decorrência da destruição de porções de floresta e demais biomas, do uso desenfreado de agrotóxicos (muitos proibidos em outras nações), da expulsão de populações tradicionais ou morte de pessoas, da poluição de grandes porções de água por desastres ambientais, como nos casos de Brumadinho e Mariana.

Atividade 13 // Resposta: A

Comentário: O processo de territorialização participativa é fundamental para que o MFC conheça a realidade da comunidade e de seus moradores, recebendo deles próprios informações que serão validadas em ações participativas e coletivas promovidas pela equipe da unidade ou individualmente pelo profissional, atuando, dessa forma, no processo de saúde-doença.

Atividade 14

RESPOSTA: A ação do MFC e da ESF deve se basear nas três primeiras ações do ciclo de gerenciamento do desastre, que consistem em mitigação, preparação e resposta. A primeira ação (mitigação) consiste na popularização da comunidade sobre informações do desastre para que ela realize denúncias às autoridades e à imprensa, com o objetivo de reduzir os danos à saúde, ao meio ambiente e à infraestrutura, uma conduta de mobilização de toda comunidade para atuação emergencial da empresa e do Estado, objetivando ações para seu não rompimento. A segunda fase (preparação) ocorre após a falha da primeira e conta com ações de treinamento da população para o evento, além da articulação com outros setores do governo para retirada de famílias em pontos críticos. Ainda, com a comunidade mobilizada, seriam feitas ações de comunicação e rotas de fugas, além de cursos básicos de primeiros socorros e condutas de sobrevivência. A terceira fase (resposta) acontece com a mobilização das comunidades em equipes que, em conjunto com a prefeitura, agiriam para salvar vidas, atuando no resgate, no alojamento e nas necessidades básicas das famílias.

Atividade 15

RESPOSTA: Nesse contexto, a ação do responsável sanitário deve se basear nas duas últimas etapas do ciclo de planejamento de desastre, que são resposta e recuperação. Na fase de resposta, estão contidas as ações de curto prazo. Como estratégia importante, destaca-se a mobilização, em conjunto com as prefeituras, para disponibilizar à população máscaras capazes de filtrar a fumaça, promovendo ação de educação em saúde no sentido de estimular seu uso permanentemente até a névoa de fumaça perdurar. Além disso, é necessário realizar consultas emergenciais com todos moradores da aldeia como forma de investigar a gravidade dos danos e agir de modo a antecipar qualquer prejuízo maior à saúde. Em médio e longo prazos, realizam-se as ações de recuperação. Em médio prazo, realizar acompanhamento longitudinal da aldeia, observando a saúde física, em especial, a preocupação com os danos respiratórios e com a saúde mental, relacionada à perda de parentes e de moradias e com o próprio vínculo histórico-afetivo-espiritual presente na relação entre povos originários e natureza. Estimular a organização indígena e a articulação para garantia dos direitos. Em longo prazo, realizar a reconstrução da aldeia, melhorando as condições de vida da população, e a reconstrução da floresta, como forma de restabelecer os laços afetivos-espirituais e fortalecer a preservação da natureza.

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Costa LA, Cordeiro ES, Cruz MAC, Rabelo ART, Lages CS. Saúde planetária: abordagem do desastre ambiental pelo médico de família e comunidade. In: Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade; Sassi AP, Fiuza TM, Dias RB, organizadores. PROMEF Programa de Atualização em Medicina de Família e Comunidade: Ciclo 17. Porto Alegre: Artmed Panamericana; 2022. p. 105–44. (Sistema de Educação Continuada a Distância, v. 3). https://doi.org/10.5935/978-65-5848-783-8.C0005