Responsabilidade civil em medicina veterinária

Autores deste artigo

• ALINE SCHAFRUM MACEDO

Resumo

O objetivo deste artigo é revisar os compromissos ético-profissionais assumidos no exercício da medicina veterinária dedicada aos pequenos animais sob a luz do Código Civil (CC), com ênfase na responsabilidade civil dos profissionais, e as premissas de proteção às relações de consumo em voga no Brasil na forma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O propósito máximo é estimular a conscientização individual quanto aos direitos e aos deveres dos cidadãos e demonstrar como a harmonização de preceitos e condutas socioprofissionais não apenas incrementa as relações médico-veterinárias no ambiente clínico-hospitalar, mas favorece a sociedade como um todo. Por meio do conhecimento legal, é possível aperfeiçoar atitudes para não apenas evitar danos desnecessários e embates judiciais, como também atuar com excelência e criar relações embasadas por confiança e zelo.

Palavras-chave

Medicina veterinária; Ética profissional; Responsabilidade civil; Relações de consumo