Introdução
O crescimento da população feminina em privação de liberdade chama a atenção para múltiplos problemas que afetam o universo da mulher, como as desigualdades de gênero e as diversas formas de violência às quais as mulheres estão expostas e que se multiplicam na prisão. Isso implica em sérios problemas à saúde, relacionados ao ciclo gravídico, puerperal e ginecológico.1
O Brasil, mesmo com as reformulações e adaptações constitucionais em busca de uma nova visão acerca do aprisionamento, ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de países com a maior população carcerária, com cerca de 726 mil pessoas privadas de liberdade (PPLs), de acordo com o censo divulgado em 2017 pelo sistema de informações penitenciárias.2
Atualmente, o Brasil tornou-se o quarto país com maior população prisional feminina, com um total de 42.355 mulheres em unidades carcerárias e um déficit de 15.326 vagas para mulheres nessas instituições, o que reproduz a concepção de um sistema penitenciário superlotado e insalubre, que desrespeita os direitos básicos dessa população.3
A efetivação dos direitos das mulheres faz parte de um projeto estratégico do Ministério da Justiça, considerando o crescimento do número de mulheres encarceradas, no qual, por meio de ações direcionadas ao aperfeiçoamento permanente, à modernização da política de garantias dos direitos das mulheres, à execução de pesquisas e estudos, à adequação e construção de unidades prisionais femininas, além de articulação de boas práticas, objetiva atender as necessidades femininas de forma a contemplar a especificidade desse público que sofre com o modelo adotado pelo sistema prisional.4
A propósito dos direitos reprodutivos, a Legislação em Saúde no Sistema Penitenciário, a Lei nº 12.313 e, mais recentemente, a Portaria Interministerial nº 210, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, garantem o direito a condições mínimas de assistência às mães e aos recém-nascidos, o que é importante para a minimização dos altos índices de morbidade materna e infantil.5
No caso das mulheres no período gestacional e no puerpério, o ambiente prisional se torna ainda mais delicado pela sua condição fisiológica, que compreende alterações hormonais e físicas, as quais requerem cuidados específicos e um espaço diferenciado do das demais detentas, que promova o aleitamento materno (AMaleitamento materno) e assegure um ambiente adequado para crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos, que estejam desamparadas.6
Condições de privação de liberdade trazem danos emocionais, e as expectativas em relação à vida futura, à separação do filho recém-nascido e ao retorno à família e à vida em sociedade trazem anseios que, por vezes, se tornam conturbados. Nesse contexto, fazem-se necessárias ações de planejamento familiar, pré-natal, nascimento, puerpério e AMaleitamento materno, além dos aspectos emocionais relacionados à situação de aprisionamento.5
O público feminino em situação de prisão apresenta necessidades peculiares relacionadas à saúde, agravadas pelo histórico de violência familiar, maternidade, uso de drogas, hábitos sexuais, presença de infecções sexualmente transmissíveis (ISTinfecção sexualmente transmissívels), entre outros.7
Por essas e outras razões, é indispensável maior atenção à promoção da saúde da mulher encarcerada, não só pelos maiores riscos presentes no ambiente prisional, mas também pela carência de ações preventivas oferecidas pelo sistema de saúde carcerário.7 Assim, este capítulo proporcionará conhecer melhor esse cenário e aprender sobre a promoção do protagonismo das mulheres em suas diversidades no contexto das mulheres em privação de liberdade.
Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- compreender como a enfermagem obstétrica pode ajudar na promoção do protagonismo das mulheres em suas diversidades no contexto das mulheres em privação de liberdade;
- refletir sobre a assistência prestada às mulheres que vivem em situação de cárcere;
- desenvolver estratégias que ajudem na promoção do protagonismo das mulheres em suas diversidades no contexto das mulheres em privação de liberdade.
Esquema conceitual
