Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- identificar políticas públicas voltadas à atenção psicossocial para a infância e a adolescência, com enfoque na saúde mental;
- discutir as políticas públicas para a construção da atenção psicossocial e de uma infância cidadã;
- estabelecer conexões entre as políticas públicas para a infância e a adolescência e os desafios atuais para a atenção psicossocial;
- reconhecer os principais aspectos de uma assistência de enfermagem de qualidade no que tange à atenção psicossocial para a infância e a adolescência.
Esquema conceitual
Introdução
A infância é a etapa da vida de maior vulnerabilidade. Nessa fase, ocorrem mudanças biopsicossociais, como refinamento das conexões sinápticas, desenvolvimento da linguística e dos neurotransmissores responsáveis por áreas como estimulação, inibição e reação ao estresse. Tais aspectos são relevantes para pensar as políticas públicas para a infância, uma vez que devem estar em consonância com as necessidades de educação, saúde, lazer, família, entre outras demandas que surgem ao longo dessa fase.1–3 Esse processo exige um cuidado especial e atento, pois será definidor de um futuro saudável na idade adulta.
O resgate histórico sobre a infância revela que, tanto no Brasil quanto em outros países, durante séculos, as crianças e os adolescentes foram mantidos à margem das políticas. Documentos, leis e fatos registrados mostram como a organização política e social refletia esse abandono.3 Durante o Período Colonial, muitas crianças abandonadas pelos pais, por diferentes razões, não eram assistidas por instituições especializadas, e sim acolhidas por famílias substitutas. Destacam-se os direitos não garantidos por lei para os chamados “filhos de criação”; o Estado sequer tinha conhecimento sobre o que acontecia a essas crianças adotadas. Da mesma forma, as políticas para a infância, na prática, eram omissas ao pleno desenvolvimento das crianças.4
Uma revisão da literatura sobre instituições de abrigo e suas influências no desenvolvimento de crianças e adolescentes destacou que, embora sejam observados avanços na qualidade da assistência oferecida pelos abrigos, especialmente após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECAEstatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, existe uma imperiosa necessidade de melhoria das condições de trabalho, rotatividade e cuidado nesses espaços. Assim, é preciso compreender a instituição como parte da rede de apoio social e afetivo das crianças e dos adolescentes e ofertar uma atenção voltada ao seu desenvolvimento saudável.5
Neste capítulo, serão abordadas considerações sobre políticas públicas voltadas à atenção psicossocial para a infância e a adolescência, sobretudo no que se refere à saúde mental e seus desdobramentos.