Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- explicar os conceitos “participação popular” e “controle social”;
- identificar o controle social na atenção básica no contexto da pandemia de COVID-19;
- descrever o trabalho conjunto dos Conselhos Locais de Saúde (CLSConselhos Locais de Saúde) e as equipes da Atenção Básica;
- apresentar o vínculo entre a atuação do enfermeiro e o controle social na Atenção Básica.
Esquema conceitual
Introdução
O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira começou no final da década de 1970 e foi um grande determinante para o processo de redemocratização do país, pois buscava garantir a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Além disso, esse movimento foi importante para a criação do Sistema Único de Saúde (SUSSistema Único de Saúde), sendo que esse sistema foi construído por meio de processos reivindicatórios e participativos da sociedade.1
O Controle Social no SUSSistema Único de Saúde se refere à participação da sociedade civil nas decisões políticas e sociais do Estado. Entre os princípios do SUSSistema Único de Saúde, a participação da comunidade está colocada como um princípio organizativo de grande importância, pois garante que a sociedade terá efetiva participação na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.2
A participação da sociedade civil ocorre, principalmente, por meio de representações nos conselhos de saúde, que são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo em que participam, de forma paritária, os seguintes agentes:
- usuários do SUSSistema Único de Saúde;
- trabalhadores da saúde;
- gestores;
- prestadores de serviço.
Por estarem em contato direto com a comunidade, os enfermeiros atuantes na Estratégia de Saúde da Família podem exercer um importante papel na construção e no fortalecimento do controle social.
Não obstante, com o advento da pandemia da COVID-19 no início de 2020 e a necessidade sanitária de isolamento e distanciamento social, os espaços coletivos habituais (ou seja, presenciais e com participação de diversos usuários), precisaram ser suspensos.
Entretanto, com o avanço da vacinação contra a COVID-19 e a consequente queda de casos graves e de mortes pela doença, é preciso pensar estratégias para a retomada desses espaços que terão grande importância na reorganização do sistema de saúde.