- Introdução
A interrupção da gestação antes da viabilidade do feto é definida como abortamento, e o aborto é o produto dessa ocorrência.
A viabilidade refere-se à possibilidade de o feto manter o funcionamento de seus órgãos sem as trocas de nutrientes e oxigênio e sem a manutenção de sua vitalidade, ambas exercidas pelo útero e corpo materno.
Em geral, são usados o tempo [idade gestacional (IGidade gestacional)] e o tamanho (peso) do feto para determinar se a interrupção da gestação pode ser caracterizada como um abortamento, ou não. Entretanto, tal caracterização tem-se alterado ao longo dos anos, com o avanço de tecnologias que sustentam a vida extrauterina em idades gestacionais cada vez mais precoces.
O abortamento pode acontecer de forma espontânea, tendo diferentes características, ou ser induzido. Com frequência, tem sido preferida a expressão “perda fetal” (em inglês miscarriage) para referir-se ao abortamento espontâneo, especialmente pelas mulheres que a experienciam, de maneira a não responsabilizá-las por algo que não gostariam que acontecesse. Tais perdas podem evoluir para situações de hemorragias ou infecções importantes, que exigem manejo rápido e resolutivo, além de acarretarem consequências emocionais em longo prazo.
No Brasil, a interrupção voluntária da gestação é amparada pela legislação em situações específicas, tais como no risco à vida da gestante e nas gestações resultantes de estupro.
As situações de abortamento induzido sem respaldo legal (evita-se o termo “aborto provocado”, pela carga implícita de julgamento moral) são inseguras, na grande maioria das vezes, no Brasil e em todo o mundo, representando um sério problema de saúde pública, em virtude das altas taxas de mortalidade por suas complicações.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMSOrganização Mundial de Saúde),1 o abortamento inseguro acontece quando uma gestação é interrompida por pessoas não capacitadas para tal procedimento, em um ambiente que não esteja de acordo com padrões clínicos mínimos, ou ambos.
Os dados levantados pela OMSOrganização Mundial de Saúde, em 2008, e ainda considerados os mais atuais, indicam que em torno de 22 milhões de abortamentos inseguros acontecem anualmente no mundo, resultando aproximadamente em 47 mil mortes e 5 milhões de complicações decorrentes da prática.1
- Objetivos
Ao final da leitura deste artigo, o leitor será capaz de:
- saber agir nas situações de abortamento, tanto com respaldo legal como em condições inseguras;
- reconhecer as ocorrências de abortamento espontâneo ou induzido;
- identificar a legislação sobre a situação de abortamento.
- Esquema conceitual
