Objetivos
Ao final da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de
- reconhecer os principais conceitos de integralidade desenvolvidos na área da saúde coletiva e da enfermagem gerontológica;
- refletir sobre a integralidade no âmbito do cuidado;
- considerar os aspectos conceituais e históricos da integralidade no cuidado de enfermagem;
- identificar os cenários de cuidado no âmbito da gerontologia;
- analisar as experiências no cuidado integral de enfermagem gerontológica.
Esquema conceitual
Introdução
A partir de 1988, por meio da Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198, foram organizados ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; integralidade (atendimento integral), com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade. Após 30 anos da Constituição Federal e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o conceito de integralidade ainda é uma construção.1
A integralidade é considerada um termo polissêmico, e, para a Lei Orgânica de Saúde, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define-se como o “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”.2
O termo integralidade passou a representar o cuidado em sua completude, capaz de atender a todas as necessidades de saúde do indivíduo, da família e da comunidade, envolvendo uma equipe multiprofissional atuante em diversos níveis de atenção, obedecendo prioritariamente a demanda individualizada de cada usuário do SUS.
Essas conquistas no setor da saúde brasileiro ocorreram em um cenário de mudanças em suas características demográficas e epidemiológicas, com aumento exponencial no número de pessoas idosas em poucas décadas e o consequente aumento na ocorrência de doenças e condições inerentes ao processo de envelhecimento humano. Aumenta, assim, a necessidade de oferta de serviços de saúde direcionados para essa população, que demanda cuidados prolongados e continuados, de forma a suprir suas condições e necessidades crônicas.
Por sua vez, exigiram-se adequações no processo de trabalho em saúde, de forma a atender à complexidade do cuidado destinado a essa população, como a construção, implementação e execução de uma linha de cuidados para a pessoa idosa.
As políticas direcionadas à população idosa — a Política Nacional do Idoso,3 o Estatuto do Idoso4 e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI)5 — trazem como diretriz que a assistência a esses usuários deverá ser baseada no cuidado integral, com garantia de atendimento nos diversos níveis de atenção do SUS.
A equipe de enfermagem destaca-se com papel essencial na assistência, na gestão, na pesquisa, no ensino e na participação política no cuidado dessa população, de forma a garantir a continuidade do cuidado e a melhoria nas condições de saúde e qualidade de vida por meio de seu processo de trabalho.6
Nessa perspectiva, o documento de Orientações Técnicas para Implementação de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa no SUS aponta os caminhos para a gestão e a construção de uma rede de cuidados integrais e intersetoriais fortalecida para a população idosa brasileira.7
Na assistência direta à saúde do paciente, desenvolve-se cuidado integral, pautado na visão holística, na qual o indivíduo é assistido em sua individualidade e completude, ou seja, todas as suas necessidades de forma individualizada. Para isso, o enfermeiro poderá utilizar o processo de enfermagem (PEprocesso de enfermagem) como forma de sistematização da assistência de enfermagem (SAE), que também garante a continuidade do plano de cuidados de enfermagem.
Na área da gestão, o enfermeiro atua de forma a garantir a continuidade do cuidado, seja no cenário intrainstitucional seja no interinstitucional. No contexto intrainstitucional, além da realização da SAE, o enfermeiro integra a equipe multiprofissional e poderá exercer suas funções de forma interprofissional, o que garante uma atuação conjunta com as demais profissões, garantindo um plano terapêutico singular e individualizado.
No contexto interinstitucional e intersetorial, a linha de cuidado deve ser desenhada de forma a garantir que as necessidades de saúde da pessoa idosa sejam atendidas, nos casos em que existe a necessidade de cuidados nos mais diferentes níveis de atenção na Rede de Atenção à Saúde e em outros setores, como infraestrutura, ambiente, serviço social, entre outros.
Na pesquisa e no ensino, observa-se um forte interesse na construção do conhecimento e na formação de profissionais de enfermagem capacitados para o cuidado integral da pessoa idosa. Com o crescente número de pessoas idosas e suas crescentes necessidades de atenção à saúde, aumentam as necessidades de aprendizagem na ciência da enfermagem quanto ao cuidado integral das pessoas idosas.
A participação política da equipe de enfermagem na gerontologia não só está relacionada ao exercício direto de cargo político com apoio a essa população, mas também tem função crucial na formulação de políticas públicas como garantia dos direitos básicos e fundamentais das pessoas idosas, principalmente por meio de pesquisas e estudos envolvendo esses usuários e suas famílias, de forma a garantir o cuidado integral e a continuidade no cuidado às pessoas idosas.