DOCUMENTOS MÉDICOS NO COTIDIANO DO CARDIOLOGISTA

Autores deste artigo

• ANDRÉ RIBEIRO LANGOWISKI

Resumo

Os documentos médicos com os quais o cardiologista mais tem contato ao longo da sua prática clínica são o atestado médico, o prontuário do paciente e a declaração de óbito (DO). Os atestados médicos são produzidos diariamente na prática profissional; porém, por vezes, dá-se pouca importância a suas implicações legais. Além dos atestados falsos, existem outros que, mesmo expedidos de boa-fé pelo cardiologista, podem produzir efeitos e questionamentos legais de consequências negativas ao seu emissor, obrigando o médico a recorrer aos operadores do Direito para resolver tal situação. O prontuário, por sua vez, consiste no principal documento legal a balizar as condutas e decisões do médico frente ao paciente. Além do seu preenchimento adequado — simplesmente imprescindível para as eventuais questões ético-legais envolvidas —, o advento do prontuário eletrônico gerou uma série de dúvidas quanto à confecção do prontuário de papel concomitante ao arquivo digital. Some-se a isso as questões legais ao disponibilizar uma cópia desse documento a um familiar, considerando o risco da quebra do sigilo médico. Por fim, o preenchimento da DO talvez ocupe o primeiro lugar de dúvidas e questionamentos aos Conselhos Regionais de Medicina por parte dos colegas médicos. Deter o conhecimento de quando emitir e de quando não emitir a DO é fundamental no cotidiano do cardiologista.

Palavras-chave

Atestado médico; Prontuário; Declaração de óbito