INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE DE CURA OU DE TRATAMENTO APLICADA A CASOS DA MEDICINA DE EMERGÊNCIA

Autores deste artigo

• LÍVIA ABIGAIL CALLEGARI

Resumo

Existe um grande abismo entre os conceitos do direito e da medicina. Pela ocorrência desse lamentável distanciamento, muitos aspectos relacionados à estabilidade das relações e às repercussões jurídicas que deles advêm ficam afetados, e desnecessários enfrentamentos no Judiciário surgem devido a uma construção cultural equivocada entre o que é possibilidade e realidade em medicina. É bem verdade que a tecnologia e o avanço científico trouxeram muitos ganhos, mudança das concepções e na forma da assistência na saúde. Porém, apesar disso, não se pode reduzir o atuar do médico a algo aliado a uma precisão matemática, pois a medicina guarda aspectos imponderáveis, próprios de idiossincrasias e reações de um organismo vivo, que, por vezes, pode ser individualizável ao paciente e de impossível controle, pois muitos fenômenos a ciência ainda não desvendou. A urgência e as emergências médicas guardam essa peculiaridade, devido à condição extrema que acompanha. Por isso, é necessária a revisitação e harmonização dos conceitos médicos e jurídicos, sob uma ótica transversal, deixando claro que algumas teorias jurídicas estrangeiras ? como a perda de uma chance ? seriam descabidas por considerar o dano presumido, o que é desatado do nosso sistema jurídico, apesar de as decisões dos tribunais acolherem a sua equivocada aplicabilidade.

Palavras-chave

Urgência; emergência; sistema jurídico brasileiro; teoria da perda de chance; inaplicabilidade.